2ª EDIÇÃO DA HISTÓRIA DA PARAÍBA NA ORDEM CRONOLÓGICA GOVERNAMENTAL

É importante informarmos que o presente relato é um resultado de várias pesquisas realizadas em diferentes fontes fidedignas tais como, livros didáticos de história do Brasil; WIKIPÉDIA, (enciclopédia virtual gratuita); trabalhos de renomados professores de Universidades Federais do Brasil disponibilizados On Line, etc., para que possamos dar um passeio histórico em nosso estado da Paraíba, numa cronologia que nos permita analisar a ordem crescente dos fatos ao longo do tempo, desde os primórdios de nossa colonização até os tempos atuais.

Para o melhor alinhamento no tempo dos principais fatos históricos registrados em nosso estado e consonantes com os fatos contemporâneos registrados externamente, resolvemos sequenciar os nossos gestores governamentais, inserindo tópicos ou epítomes de suas gestões, intercalando os acontecimentos externos e paralelos para melhor entendimento dos fatos.

Lamentavelmente faltaram-nos elementos para que nosso sequenciamento cronológico prosseguisse ininterrupto, causando assim algumas lacunas no contexto, quais serão notificadas ao longo de nossa narração, contudo, permaneceremos pesquisando até um dia completarmos todo fechamento da história.

Antecedentes da conquista da Paraíba:

Conforme o historiador brasileiro, Delgado de Carvalho, subsistia na época a tradição da supremacia política da Santa Sé, que reconhecia a Roma o direito de dispor das terras ainda a descobrir e disponibiliza-las ao povo responsável pela descoberta. Baseava-se isso, em parte, sobre o fato de um Édito de Constantino ter conferido ao papa Silvestre a soberania sobre todas as ilhas do globo. Isso porque as terras a serem descobertas eram todas, supostamente, consideradas ilhas.

O início da expansão marítima portuguesa, sob a égide do Infante D. Henrique, levou as caravelas portuguesas pelo oceano Atlântico, rumo ao Sul, contornando a costa africana. A Coroa de Castela foi também despertada para esse empreendimento, iniciando uma série de escaramuças pelo mar que foi envolvido pelas embarcações de ambas as Coroas.

Portugal, buscando proteger o seu patrimonio oriundo desses descobrimentos de novas terras, negociou com Castela, em 1479,  o Tratado de Alcáçovas, obtendo em 1481, do Papa Sisto IV, a bula Æterni regis, que dividia as terras descobertas e a descobrir por um paralelo na altura das Canárias, dividindo o mundo em dois hemisférios: a norte, para a Coroa de Castela; e a sul, para a Coroa de Portugal. Preservavam-se, desse modo, os interesses de ambas as Coroas, definindo-se, a partir de então, os dois ciclos da expansão: o chamado ciclo oriental, pelo qual a Coroa portuguesa garantia o seu progresso para o sul e o Oriente, contornando a costa africana (o chamado "périplo africano"); e o que se denominou posteriormente de ciclo ocidental, pelo qual Castela se aventurou no oceano Atlântico, para oeste. Como resultado deste esforço espanhol, Cristóvão Colombo alcançou terras americanas em 1492.

Ciente da descoberta de Colombo, mediante as coordenadas geográficas fornecidas pelo navegador, os cosmógrafos portugueses argumentaram que a descoberta, efetivamente, se encontrava em terras portuguesas.

Desse modo, a diplomacia castelhana apressou-se a obter junto ao Papa Alexandre VI, castelhano, uma nova partição de terras. Assim, em 3 de maio de 1493, a Bula Inter Coetera estabelecia uma nova linha de marcação, um meridiano que separaria as terras de Portugal e de Castela. O meridiano passava a cem léguas a oeste das ilhas de Cabo Verde. As novas terras descobertas, situadas a Oeste do meridiano a 100 léguas de Cabo Verde, pertenceriam a Castela. As terras a leste, pertenceriam a Portugal. A bula excluía todas as terras conhecidas já sob controle de um estado cristão. Os termos da bula não agradaram a D. João II de Portugal, que julgava vir a ter direitos adquiridos e a Bula preterir. Além disso os seus termos causavam confusão, pois um meridiano vinha a anular o que um paralelo tinha estabelecido, portanto a execução prática da Bula era impossibilitada por sua imprecisão e pela imperfeição dos meios científicos disponíveis à época para a fixação do meridiano escolhido. Assim sendo, D. João II abriu negociações diretas com os Reis Católicos, Fernando II de Aragão e Isabel I de Castela, para mover a linha mais para oeste. Reuniram-se então em Tordesillas, um município da Espanha na província de Valladolid, em 07 de julho de 1494, e assinaram um tratado, que passou a ser chamado de Tratado de Tordesilhas, celebrado entre o Reino de Portugal e o recém-formado Reino da Espanha, para dividir as terras "descobertas e a descobrir" por ambas as Coroas fora da Europa. O tratado definia como linha de demarcação o meridiano 370 léguas a oeste da ilha de Santo Antão no arquipélago de Cabo Verde, situada a meio-caminho entre estas ilhas (então portuguesas) e as ilhas das Caraíbas descobertas por Colombo, no tratado referidas como "Cipango" e Antília. Os territórios a leste deste meridiano pertenceriam a Portugal e os territórios a oeste, à Espanha. O tratado foi ratificado pela Espanha a 2 de Julho e por Portugal a 5 de Setembro de 1494.

Nos anos que se seguiram, Portugal prosseguiu no seu projeto de alcançar a Índia, o que foi finalmente alcançado pela frota de Vasco da Gama, na sua primeira viagem de 1497-1499.

Em 22 de abril de 1500, uma expedição portuguesa comandada por Pedro Álvares Cabral, com destino à Índia, acosta, “por acaso” no Brasil, pertencendo tais terras, pelo Tratado de Tordesilhas, ao Reino de Portugal. Daí por diante outras embarcações acostaram no Brasil, estabelecendo um comércio clandestino com os indígenas, (habitantes nativos da região),  aliando-se a eles contra os portugueses, em busca de pau-brasil e outras riquesas.

Só trinta e quatro anos após a chegada de Pedro Álvares Cabral nessa nova terra conquistada, que depois de várias denominações como: Pindorama (nome dado pelos indígenas); Ilha de Vera Cruz, em 1500; Terra Nova em 1501; Terra dos Papagaios, em 1501; Terra de Vera Cruz, em 1503; Terra de Santa Cruz, em 1503; Terra de Santa Cruz do Brasil, em 1505; Terra do Brasil, em 1505; e, finalmente, denominada Brasil, desde 1527, é que Portugal começou a se interessar pela sua exploração econômica, uma vez que os interesses lusitanos estavam voltados para o comércio de especiarias nas Índias e, além disso, não havia nenhuma riqueza na costa brasileira que chamasse tanta atenção quanto o ouro encontrado nas colônias espanholas, minério este que tornava uma nação muito poderosa na época.

Devido a esse desinteresse lusitano, piratas e corsários, (povos que se mantêm com o fruto dos roubos praticados nos lugares por onde passam), começaram a piratear, logo após seu descobrimento, uma madeira que passou a ser conhecida popularmente como pau-brasil, (caesalpinia echinata), árvore nativa de nossa Mata Atlântica, de resina de cor avermelhada, semelhante a cor de brasa, (daí a origem o nome popular da árvore e o nome definitivo que veio ter a nova terra).

Dessa madeira era extraído um pigmento bastante utilizado na Europa, na época, para tintura de tecidos, daí o interesse desses piratas, em sua maioria, franceses, que foram mais expertos e fizeram amizade com os indígenas, (habitantes originários da região), denominados de “índios”, estabelecendo entre eles uma relação comercial conhecida como "escambo", (contrato entre duas partes, onde uma das partes entrega um bem ou presta um serviço para receber da outra parte outro bem ou outro serviço, sem que, necessariamente, haja câmbio monetário). Nesse caso, o trabalho braçal dos índios na derrubada das árvores era trocado por alguns produtos de valor irrisório, ou mesmo sem nenhum valor comercial.

A Coroa Portuguesa, (no reinado de Dom João III, cognominado O Piedoso ou O Pio pela sua devoção religiosa, (nascido em 7 de Junho de 1502 e falecido em11 de Junho de 1557), aclamado rei em 1521, (décimo quinto Rei de Portugal da dinastia de Avis-Beja), filho do rei D. Manuel I de Portugal, (rei de 1495 a 1521) e de Maria de Aragão, (sua segunda esposa, princesa da Espanha, filha dos Reis Católicos), preocupou-se efetivamente com o pleno domínio da colônia, doravante chamada Brasil, dividindo-o em capitanias-donatárias, e conhecidas como capitanias hereditárias, seguida da implantação de um governador  Geral, instalado em 7 de Janeiro de 1549, tendo sido Tomé de Sousa nomeado para ser o primeiro governador-geral do Brasil, instalado na Bahia, mantendo-se no cargo de 1549 até 1553, quando foi sucedido por Duarte da Costa,  (que desembarcou na Bahia em 1553, trazendo uma comitiva de 250 pessoas, entre elas o noviço José de Anchieta, que seria responsável, mais tarde, juntamente com o padre Manuel da Nóbrega, pela fundação do Colégio jesuíta na vila de São Paulo). Duarte da Costa governou  de 1553 até 1558.

Foram as capitanias uma forma de administração territorial do império português, onde a Coroa, por razões de recursos limitados, delegou a tarefa de colonização e exploração de determinadas porções territoriais a particulares, através da doação de lotes de terra, sistema utilizado inicialmente com sucesso na exploração das ilhas atlânticas. No Brasil este sistema ficou conhecido como capitanias hereditárias, tendo vigorado, sob diversas formas durante o período colonial, do início do século XVI até o século XVIII, (quando o sistema de hereditariedade dos governadores foi extinto pelo Marquês de Pombal, (1759), mas permanecendo a denominação de capitania).

Fundação da Capitania da Paraíba:

(De 1534 a 1585)

D. João III, aceitando do amigo D. Diogo de Gouveia, essa sugestão de dividir o Brasil em Capitanias Hereditárias, decidiu por em prática esse regime a partir do regresso de Martim Afonso de Sousa, seu amigo particular e conselheiro real, que se encontrava em missão fora do país e fora chamado por D. João para ser donatário, juntamente com seu irmão, Pero Lopes de Sousa, de dois lotes de terra, dentre os quinze lotes em que fora dividida a colônia americana do sul, sendo um lote de 100 léguas destinado a Martim Afonso de Sousa e outro de 80 léguas destinado a Pero Lopes de Sousa.

O lote de 80 léguas, destinado a Pero Lopes de Sousa, foi concedido em 1º de setembro de 1534 e o respectivo foral em 6 de outubro do mesmo ano, tendo sido logo aumentado, em janeiro de 1535, para 86 léguas, e recebido a denominação de Capitania de Itamaracá, estendendo-se desde a linha imaginária de Tordesilhas até a costa, tendo como limite norte a Baía da Traição, (na Paraíba) e Igarassu, (em Pernambuco).

Pero Lopes de Sousa, não podendo assumir diretamente a capitania, pôs à sua frente o tenente João Gonçalves, que tomou algumas providências administrativas como a construção da vila Conceição, (posteriormente vila Maria) e construção de engenhos.

Porém era difícil a colonização da capitania, em razão dos constantes ataques dos índios potiguaras incentivados por seus aliados franceses, semelhante ao que já faziam na capitania de Olinda de Duarte Coelho, pois os franceses motivavam os índios a se sentirem ameaçados de escravização pelos colonizadores, enquanto que para com os invasores franceses eles mantinham uma relação de amizade, pelas razões mercantilistas enganosas dos franceses para com eles.

Cinco anos após sua fundação, a capitania perde o seu administrador, o tenente João Gonçalves, morto em um naufrágio em 1539, na ilha de Madagascar, ficando a capitania acéfala e abandonada, além de não ter assim cumprido a cláusula da Lei das Sesmarias, (instituto jurídico português, presente na legislação desde 1375, que normatiza a distribuição de terras a particulares, sem ônus para a Coroa, com a finalidade de fazê-las produzir. Caso não prodizissem, seriam devolvidas à Coroa, daí a expressão terras devolutas, em razão de suas devoluções). 

Em 1574, apesar da instabilidade e dos perigos reinantes naquela região, Diogo Dias, um cristão-novo, de muitas posses, compra a Dona Jerônima de Albuquerque Sousa dez mil braças de terras próximas a Goiana, aventurando-se a estabelecer ali o engenho  “Tracunhaém”.

No mesmo ano da compra e instalação do engenho, os potiguaras armam uma grande revolta às margens do rio Paraíba, articulada pelos franceses, resultando na destruição do Engenho Tracunhaém, na morte de Diogo Dias e de um grande número de pessoas, ataque esse que ficou conhecido como tragédia de Trucunhaém ou chacina de Trucunhaém, porque toda a população colonizadora e os escravos da capitania foram dizimados e o engenho Trucunhaém incendiado.

Ao tomar conhecimento da chacina, D. Sebastião, rei de Portugal, ordenou a extinção da capitania de Itamaracá, punição dos índios responsáveis pelo massacre, expulsão dos franceses e a FUNDAÇÃO DA CAPITANIA DA PARAÍBA para assegurar a conquista do Nordeste brasileiro.

Para dominar os índios rebeldes e expulsar os invasores franceses e assim efetivar a fundação da Capitania da Paraíba, o rei D. Sebastião, em 1574, enviou da Capitania de Pernambuco, uma primeira expedição comandada pelo Ouvidor Geral  e Provedor da Fazenda, D. Fernão da Silva. Porém essa expedição não teve sucesso.

Uma nova expedição foi enviada de Salvador, capital da Capitania da Bahia, pelo Governador da Repartição Norte, D. Luís de Brito e Almeida (1573-1578), mas também não conseguiu atingir seus objetivos por não ter chegado à Paraíba em virtude da dispersão das embarcações causada por uma grande tempestade , obrigando-as a retornarem a Pernambuco, em setembro de 1575, bastante avariadas.

Uma terceira expedição foi armada pelo governador da Capitania de Pernambuco, partindo de Olinda sob o comando de João Tavares (1579), também com êxito limitado.

Finalmente, o Governador Geral do Brasil, Manuel Teles Barreto (1583-1587) solicitou o auxílio da frota do almirante D. Diogo Flores de Valdés, que à época patrulhava a costa brasileira, unindo-se ao Ouvidor-mor da Capitania da Paraíba, Martin Leitão e  com o auxílio das forças do cacique Pirajibe, sob o comando de Frutuoso Barbosa, numa nova expedição organizada em 1584, já estando Portugal sob o domínio do rei Felipe II da Espanha, dominaram o povoado de Nossa Senhora das Neves, fundando ai a segunda Cidade Real no Brasil renomeando-a para Filipéia de Nossa Senhora das Neves, em homenagem ao Rei Filipe II da Espanha que, na época, também reinava em Portugal, por herdar de seu tio, o cardeal D. Henrique II, a Coroa Portuguesa, recebendo o título de Filipe I de Portugal. Estava assim fundada definitivamente, em 5 de agosto de 1585, a capital da Capitania da Paraíba, como também restabelecida a própria capitania, onze anos depois de fundada.

Motivo do domínio espanhol sobre Portugal:

Portugal, à época da conclusão da fundação da Capitania da Paraíba, estava sob o domínio espanhol, porque D. João Manuel, (filho do rei D. João III e Catarina de Áustria, princesa espanhola), tornou-se Príncipe herdeiro de Portugal em 1539 depois da morte, na infância, dos seus quatro irmãos mais velhos. No entanto, ele era de saúde frágil, uma vez que era portador de diabetes do tipo I desde a infancia. Em 1552, casou com Joana de Áustria, outra princesa espanhola e também sua prima, tanto pelo lado paterno, como pelo lado materno.

D. João Manuel morreu de diabetes em 1554. Dezoito dias depois nascia o seu filho póstumo, o futuro rei de Portugal, D. Sebastião.

Durante a menoridade de D. Sebastião, a regência de Portugal foi assegurada por sua avó, Catarina da Áustria, princesa da Espanha, esposa de seu avô falecido, D. João III. Discordando o povo português da regência da espanhola Catarina da Áustria, assume a regência o seu cunhado, o Cardeal católico D. Henrique, tio-avô do infante D. Sebastião e irmão mais novo do falecido rei D. João III.

Com a tenra idade de 14 anos e de saúde frágil, D. Sebastião assume precocemente a Coroa Portuguesa. Por falta de maturidade, era um sonhador. Se preocupava apenas com batalhas, conquistas e por ser um católico fervoroso, se preocupava também com a expansão da religião católica, dedicando todo seu tempo a batalhas e as atividades religiosas e pouquíssimo tempo ao governo do vasto império que herdara. Todavia era muito amado por toda nobreza e, principalmente, pelo povo.

Numa batalha em Alcácer-Quibir, (campo dos três reis), em Marrocos, os portugueses sofreram uma humilhante derrota nas mãos do sultão Ahmed Mohammed de Fez, onde foi perdida uma grande parte do exército português e o jovem rei portugues, D. Sebastião, inexplicavelmete desapareceu, não tendo sido seu corpo encontrado dentre os mortos na batalha e nem se tendo notícia de que tenha sido morto ou aprisionado pelos inimigos após a sua derrota na batalha. Por essa razão, o povo português da época julgou que o rei havia apenas desaparecido e que um dia voltaria e retomaria o seu reinado. Essa crença, surgida entre aqueles que nutriam um amor exacerbado pelo jovem rei, passou a ser chamada de sebastianismo.

Em conseqüência do desaparecimento prematuro do rei infante D. Sebastião, e sem que ele tivesse descendentes, pois era muito jovem para ter filhos, o cardeal católico D. Henrique, seu tio avô, (alcunhado de D. Henrique, o casto, pela sua condição religiosa, ou D. Henrique II, por ser o segundo rei de nome Henrique a assumir o trono português), retoma definitivamente, em 1578, a Coroa que já estivera em seu poder quando D. Sebastião era bem mais jovem.

Em 1580, apenas dois anos após assumir a coroa portuguesa, falece o cardeal D. Henrique II, ocorrendo em Portugal o que se chamou de crise de 1580, pois o cardeal D. Henrique II, por ser celibatário pela condição religiosa, (padres católicos, desde 1074 foram proibidos, por declaração do Papa Gregório VII, de contrair matrimonio), não tinha descendêntes diretos, ou seja, filhos que herdassem a Coroa e não aceitando a hipótese de ter como herdeiro da Coroa, seu sobrinho,  D. Antonio, o Prior do Crato, filho de seu irmão, D. Luis de Portugal com Violante Gomes, (de pequena nobreza), porquanto a família Real não reconhecia a legitimidade do casamento, uma vez que D. Luis casou as escondidas e sem o consentimento da família. Por essa razão, D. Henrique II deixou o legado de que o seu sucessor seria o seu sobrinho Filipe, filho de sua irmã, Isabel de Portugal, (filha do rei D. Manuel I de Portugal e de Maria de Aragão, (espanhola) e esposa de Carlos I, rei da Espanha.

Isabel de Portugal, de raríssima beleza, era inteligentíssima e foi educada pela famosa Beatriz Galindo, (escritora e humanista espanhola, uma das mulhres mais cultas da época) e pelo humanista valenciano Luís Vives, (famoso educador da época). Por duas vezes ela fora Regente da Espanha de 1528 a 1533 e de 1535 a 1538, quando o seu marido, e primo, Carlos, (denominado Carlos I enquanto rei da Espanha e Carlos V, enquanto imperador da Alemanha, ou Sacro Império), viajava em missão de guerra.

Carlos, seu esposo, como Carlos V, Imperador do Sacro Império, era o mais poderoso da cristandade, com domínio sobre a Alemanha e a Espanha e estendia ao mundo sua influência política e o poder das suas armas, porém, em termos econômicos, foi um soberano que muitas vezes teve que recorrer a grandes famílias de banqueiros como os Fugger, para financiar os seus projetos. Havia prometido, anteriormente, a Henrique VIII, britânico, casar-se com sua filha, Maria, em 1522, (quando esta tinha apenas seis anos), mas preferiu aceitar a consorte lusitana, cujo dote era bem maior, (a noiva trouxe por dote a exorbitante quantia de 900 mil cruzados ou doblas de "oro" castelhanas).

A educação da princesa e a educação do seu primogênito, Felipe, (o qual assumira, em 1556, como Filipe II, a Coroa Espanha), foram de fundamental importância para que seu irmão, o cardeal D. Henrique II de Portugal, indicasse Felipe como seu herdeiro do trono português, naturalmente sem mensurar as conseqüências que poderiam advir dessa união de Reinos, (quando D. Henrique testificou o Legado, Felipe não detinha a Coroa Espanhola, porem, na época de herdar a Coroa portuguesa já era rei da Espanha).

Filipe, desde os 12 anos de idade, foi preparado para os assuntos de gestões governamentais. Aos 16 anos já era encarregado da regência do reino da Espanha, enquanto o pai administrava o alquebrado Santo Império Romano Germânico como Carlos V.

Com a abdicação de seu pai, rei Carlos I da Espanha, em 1555, Felipe assume definitivamente  a Coroa Espanhola, como rei Felipe II, herdando assim um vasto império colonial, de difícil situação financeira e inimigo de poderosos como a Inglaterra, a França e a Holanda. Em 1580. Com a crise de sucessão da Coroa portuguesa e pelo Legado deixado por seu tio-avô, o Cardeal D. Henrique II, herda a Coroa Portuguesa como Felipe I de Portugal e não une os reinos como esperava D. Henrique e sim, subordina o Reino Português ao Reino Espanhol.

Ordem dos gestores governamentais da Capitania da Paraíba e sinopse de suas gestões:

Gestão de João Tavares:

(De 1585 a 1588)

João Tavares, administrador colonial português, foi o primeiro governador da Capitania da Paraíba, de 1585 a 1588. Tendo sido sucedido por Frutuoso Barbosa.

Gestão de Frutuoso Barbosa Cordeiro:

(De 1588 a 1591)

Frutuoso Barsosa Cordeiro, sucessor de João Tavares, rico comerciante e administrador colonial português, foi o segundo governador da Capitania da Paraíba, de 1588 a 1591.

Em 1579, participando das expedições de combate aos índios e aos franceses, para fundação da Capitania da Paraíba, o capitão Frutuoso Barbosa, enfrentou, numa de suas vindas à Paraíba, uma forte tormenta sobre sua frota, vindo a perder a sua esposa e teve  que recuar a Portugal.

Em 1582, insistindo na luta de conquistar a Paraíba, o capitão Frutuoso Barbosa enfrenta mais uma tragédia. Desta feita, cai numa armadilha dos índios potiguaras e dos invasores franceses e vem a perder um filho no combate.

Natural da região de Viana do Castelo, em Portugal, Frutuoso Barbosa jamais desistiu da luta pela conquista e fundação da Capitania da Paraíba, o que só veio ocorrer em 1585 e somente em 1588, após três anos de sua conquista e após nove anos de luta é que ele veio governá-la, ficando a sua frente até 1591.

Dentre vários fatos importantes, também se atribui a Frutuoso Barbosa a responsabilidade da mudança do nome da capital da Capitania de Cidade de Nossa Senhora das Neves para Filipéia de Nossa Senhora das Neves, em homenagem ao rei Filipe I, (enquanto rei de Portugal e Felipe II enquanto rei da Espanha).

Gestão de André de Albuquerque:

(De 1591 a 1592)

André de Albuquerque, administrador colonial português, foi o terceiro governador da Capitania da Paraíba, de 1591 a 1592, sucedendo Frutuoso Barbosa.

Filho de Jerônimo de Albuquerque e da índia Maria do Espírito Santo Arco Verde, foi vereador da câmara de Olinda, (Pernambuco), e alcaide-mor, (governador de uma praça ou de uma província), de Igarassu, (Pernambuco), antes de ser governador da Capitania da Paraíba.

Foi governador da Capitania da Paraíba por duas vezes. Sendo a primeira vez, esta de 1591 a 1592, quando foi seu terceiro governador, e a segunda vez a de 1603 a 1605, na posição de sexto governador, período doravante mencionado neste relato.

Segundo relatos históricos, André de Albuquerque fez pouco à frente desse seu primeiro governo, em razão dos fortes ataques dos índios potiguaras, destruindo o Forte de Cabedelo, em represália aos constantes ataques efetuados ao seu reduto em Copoaba.

Gestão de Feliciano Coelho de Carvalho:

(De 1592 a 1600)

Feliciano Coelho de Carvalho, administrador colonial português, foi o quarto governador da Capitania da Paraíba. Governou de 1592 a 1600, sucedendo André de Albuquerque.

Capitão-mor, Feliciano Coelho de Carvalho encontrou a capitania em grande declínio em virtude dos contínuos assaltos praticados pelos potiguaras em suas roças e arredores. Após a primeira investida contra os potiguaras, logo após a sua chegada à capital, suas tropas obtiveram uma significativa vitória, o que o levou a promover varias incursões ao sertão de Copoaba, como por exemplo, organizou no ano de 1594 um forte contingente e atacou uma aldeia potiguara onde estavam recolhidos cerca de três mil e quinhentos índios e cinqüenta franceses, os quais ofereceram tenaz resistência, obrigando Feliciano Coelho de Carvalho a recuar com prejuízo de grande perda de seus homens.

Mesmo assim Feliciano Coelho não desistiu da luta contra os índios potiguaras e seus aliados franceses e em 1597 conseguiu expulsar definitivamente os franceses de nosso solo paraibano, fato que fez com que os potiguaras, desassistidos das estratégias dos franceses, arrefecessem seus ataques a capitania.

Ainda em 1597, Feliciano Coelho amplia a capitania, conquistando o Rio Grande do Norte.

A consolidação da conquista definitiva da capitania por Feliciano Coelho de Carvalho é uma das páginas mais emocionantes da nossa História, porque, apesar da situação em que ficaram os potiguaras, quer pelas guerras homem a homem, quer pelas guerras bacteriológicas, (sarampo, gripe, varíola, febre amarela, tuberculose, etc.), quer pela perda dos aliados franceses, que levaram consigo navios, armas, munições, estratégia de guerra e incentivo permanente, os potiguaras não foram exterminados e o fato mais importante do Governo de Feliciano Coelho de Carvalho foi a Celebração das Pazes com os Potiguaras, firmada na pessoa de Ibiratinin, (Pau Seco), com a autorização do seu irmão, o famoso Zorababé, em 11 de junho de 1599. As pazes foram firmadas no Forte da cidade de Felipéia de Nossa Senhora das Neves, na região conhecida hoje como Varadouro, que compreende o aglomerado urbano entre a atual Av. Maciel Pinheiro e a atual Estação Ferroviária de Transportes Urbanos-CBTU.

Para governantes de quaisquer capitanias, as pazes firmadas com tribos indígenas era uma grande vitória, não só pela consecução de novos aliados, mas pela diminuição do extermínio indígena que, sem sombra de dúvida, não fazia parte do projeto de colonização a exterminação dos primeiros habitantes da terra e sim, a convivência pacífica com eles.

Ao todo Feliciano Coelho de Carvalho governou a Capitania da Paraíba por oito anos, não se tendo registro dos motivos pelos quais seu mandato fora prorrogado, todavia o bom senso nos inclina a analisar que seu espírito de luta, culminando com mais vitórias do que derrotas, persuadiu o Governador Geral do Brasil a deixá-lo permanecer no cargo até a consolidação definitiva das conquistas.

Gestão de Francisco de Sousa Pereira:

(De 1600 a 1603)

Francisco de Sousa Pereira, administrador colonial português, foi o quinto governador da Capitania da Paraíba. Governou de 1600 a 1603, sucedendo Feliciano Coelho de Carvalho.

Gestão de André de Albuquerque:

(De 1603 a 1605)

André de Albuquerque, administrador colonial português, foi o sexto governador da Capitania da Paraíba, de 1603 a 1605, sucedendo Francisco de Sousa Pereira.

Filho de Jerônimo de Albuquerque e da indígena, Maria do Espírito Santo Arco Verde. Em Pernambuco foi vereador da câmara de Olinda e alcaide-mor, (governador de uma praça ou de uma província), de Igarassu. É a segunda vez  que assume o governo da Capitania da Paraíba, de 1603 a 1605, na ordem de sexto governador, (a primeira vez foi de 1591 a 1592, quando foi o terceiro governador da Capitania Paraibana).

Gestão de João de Barros de Correia:

(De 1605 a 1608)

João de Barros de Correia, administrador colonial português, foi o sétimo governador da Capitania da Paraíba. Governou de 1605 a 1608, sucedendo André de Albuquerque em seu segundo governo.

Gestão de Francisco Coelho de Carvalho:

(De 1608 a 1612)

Francisco Coelho de Carvalho, administrador colonial português, foi o oitavo governador da Capitania da Paraíba. Governou de 1608 a 1612, sucedendo João de Barros de Correia.

Gestão de João Rabelo de Lima:

(De 1612 a 1616)

João Rabelo de Lima, administrador colonial português, foi o nono governador da Capitania da Paraíba. Governou de 1612 a 1616, sucedendo Francisco Coelho de Carvalho.

Gestão de Francisco Nunes Marinho de Sá:

(De 1616 a 1620)

Francisco Nunes Marinho de Sá, administrador colonial português, foi o décimo governador da Capitania da Paraíba. Governou de 1616 a 1620, sucedendo João Rabelo de Lima.

Gestão de João de Brito Correia:

(De 1620 a 1623)

João de Brito Correia, administrador colonial português, foi o décimo primeiro governador da Capitania da Paraíba. Governou de 1620 a 1623, sucedendo Francisco Nunes Marinho de Sá.

Gestão de Afonso de França:

(De 1623 a 1627)

Afonso de França, administrador colonial português, foi o décimo segundo governador da Capitania da Paraíba. Governou de 1623 a 1627, sucedendo João de Brito Corrêa.

No governo de Afonso de França, o rei Felipe, (I de Portugal e II da Espanha, respectivamente), proibiu a manutenção das relações comerciais do Brasil com a Holanda, a qual mantinha no Brasil uma empresa açucareira para comercialização do açúcar no mercado europeu, tirando assim dos holandeses uma grande fonte de lucros e  levando-os a reagir com invasões ao Nordeste brasileiro.

Para tanto os holandeses organizaram uma empresa, a WIC - Companhia Holandesa das Índias Ocidentais e decidiram invadir, em 1624, a capital da Colônia na Bahia, prendendo,  em 9 de maio de 1624, o Governador Geral da Colonia, Diogo de Mendonça Furtado e seu filho, deportado-os para a Holanda. Mas as forças brasileiras, sob o comando de D. Marcos Teixeira, reagiram e mataram vários chefes batavos, enfraquecendo as tropas holandesas e em maio de 1625 eles foram expulsos da Bahia pela esquadra de Fradique Toledo Osório. Assim, os Holandeses, não conseguindo dominar a região, libertaram, em 1626, os prisioneiros, Diogo de Mendonça Furtado e seu filho.

Gestão de Antônio de Albuquerque Maranhão:

(De 1627 a 1634)

Antônio de Albuquerque Maranhão, administrador colonial português, foi o décimo terceiro governador da Capitania da Paraíba. Governou de 1627 a 1634, sucedendo Afonso de França, (sendo o Governador Geral do Brasil Diogo Luis de Oliveira, que governou de1626 a1635).

Invasão Holandesa

1634 foi o último ano da gestão governamental de Antonio de Albuquerque Maranhão, à frente da Capitania Paraibana, porque em 04 de dezembro de 1634 os holandeses desembarcam em Felipéia de Nossa Senhora das Neves, exatamente ao norte, na foz do Rio Jaguaribe, na praia do Bessa, com trinta e dois navios, diversas barcaças e dois mil e trezentos e cinqüenta e quatro soldados, sob o comando do Coronel Schkoppe, auxiliado pelo coronel Arciszewski e pelos conselheiros políticos Stachouver e Carpentier, conseguindo vitória sobre as tropas do governador paraibano que dispunha de apenas oitocentos homens distribuídos em varias companhias. A tropa holandesa desembarcada foi aquartelada perto da fortaleza de Cabedelo, enquanto o restante da tropa desembarcava na praia de Lucena com a finalidade de atacar, pelo lado norte, o forte de Santo Antônio, na Restinga. No decorrer de vários dias foram realizados intensos combates que apertavam cada vez mais o cerco contra a fortaleza de Cabedelo, dificultando ao capitão mor enviar reforços às guarnições dos fortes atacados uma vez que a estratégia inimiga era ampliar o ataque em diversas posições das cidadelas circunvizinhas. E na madrugada do dia 9 de dezembro de 1634, em razão de um audacioso golpe praticado pelo Major Hunderson, calaram-se os canhões do forte da Restinga, que era o ponto de maior ataque aos holandeses.

Em seguida partiram para dominar o Forte de Santa Catarina em Cabedelo, onde obtiveram êxito, consolidando assim, na Paraíba, a invasão holandesa, cujo objetivo da ocupação do Nordeste do Brasil era implantar a Companhia Holandesa das Índias Ocidentais, (WIC), empresa açucareira.

Com a queda dos fortes de Santo Antônio e de Cabedelo, que culminou com a morte de oitenta e dois de seus defensores e de cento e três feridos, se estabeleceu um pânico generalizado na cidade, fazendo com que a população a abandonasse, inclusive o próprio Antônio de Albuquerque, que se retirou para o interior da capitania, para o engenho Salvador, de Duarte Gomes da Silveira, onde encontrou ali, já refugiados, Martins Soares Moreno e o Padre Manoel de Morais, e por não achar o sitio capaz de ser transformado em arraial de campanha, Antônio de Albuquerque se deslocou para o engenho Espírito Santo, de Manoel Peres Correia, seguindo depois para o engenho Tapuá, de Antônio Correia Valadares, que era o ultimo lugar povoado ao sudoeste da capitania. Ali pensou em fortificar-se, mas os principais lideres já não mais queriam colaborar na resistência, como no caso de Duarte da Silveira, que vendo a inutilidade do esforço em continuar numa luta armada para defesa de uma cidade que já se encontrava rendida, optou, imediatamente, não diríamos que covardemente, mas por não ter outra opção, em entrar em entendimento com os comandantes holandeses para com eles se aliar.

 Com a tomada dos fortes de Santa Catarina em Cabedelo e Santo Antônio na Restinga, Giovanni Di San Felice, conde Bagnuoli, militar italiano que nasceu em Nápoles no ano de 1575 e morreu em Salvador em 1640 a serviço do rei da Espanha, e que lutou contra os holandeses no nordeste brasileiro, mandou desarmar o forte do Varadouro e incendiou os armazéns de açúcar e os navios que estavam no porto e conclamou aos moradores para que cada um cuidasse de si como pudesse, e a seguir tomou o caminho do arraial de Bom Jesus em Pernambuco, deixando toda população a mercê dos holandeses.

A partir de dezembro de 1634 os holandeses passaram a administrar a cidade de Filipéia de Nossa Senhora das Neves, cuja preocupação inicial de seu comandante holandês, Coronel Sigismund Van Schkoppe, se consistiu em manter defesas,para estabilizar a conquista, atrair a simpatia dos habitantes da Paraíba e mudar o nome da cidade de Filipéia de Nossa Senhora das Neves para Frederica, em homenagem a Frederico Henrique de Nassau, príncipe do Principado de Orange, associado aos Países Baixos, título da Casa Real Neerlandesa, da qual fazia parte a Holanda.

A Fortaleza de Santa Catarina, em Cabedelo, também foi rebatizada com o nome de Fortaleza de Margareth, em homenagem a irmã de Frederico Henrique de Nassau, o Príncipe de Orange.

A exemplo do Conde Bagnuolo, alguns dos nossos moradores não querendo se submeter aos inimigos, retiravam-se da capitania, porém antes da retirada, queimavam os canaviais e inutilizavam os engenhos. André Vital de Negreiros foi um dos que atearam fogo em engenho, incendiando o engenho de seu próprio pai e muitos lhe seguiram o exemplo.

Para impedir possíveis rebeliões, os holandeses, tanto fortificaram a Igreja de São Francisco, como o convento de Santo Antônio. Em cujas portas instalaram entrincheiramentos e bateria. Quando ocuparam a inacabada Igreja de São Bento, na Rua Nova, os religiosos franciscanos tentaram desobedecer às ordens dos novos senhores e foram expulsos da capitania.

Muitas resistências existiram, como a liderada por Matias de Albuquerque, destacando-se ainda nessa fase de resistência luso-brasileira líderes militares como Martim Soares Moreno, Antônio Felipe Camarão, Henrique Dias e Francisco Rebelo, (o Rebelinho).

E outras chamadas "companhias de emboscada" que eram pequenos grupos de dez a quarenta homens, com alta mobilidade, que atacavam de surpresa os holandeses e se retiravam em velocidade, reagrupando-se para novos combates.

Os holandeses reconheceram a desvantagem de ver a terra desamparada, engenhos abandonados, danificados, queimados, então se prestaram a fazer com os moradores uma espécie de pacto. Como Duarte Gomes da Silveira foi um dos primeiros a se apresentar, voluntariamente, para se aliar ao inimigo, se prestando inclusive  como mediador entre os  moradores e os invasores para por em prática o projeto dos holandeses em se aliar aos brasileiros. Aos poucos outros senhores de engenho de cana-de-açúcar foram aceitando a administração da WIC, (Companhia Holandesa das Índias Ocidentais), por entenderem que uma injeção de capital e uma administração mais liberal, com certeza, auxiliariam o desenvolvimento dos seus negócios, como, por exemplo, Domingos Fernandes Calabar, proprietário de engenho, que aceitou se aliar aos invasores, todavia, a grande maioria dos proprietários ainda considerava essa atitude, historiograficamente, uma traição aos demais moradores também sufocados pela força da ocupação estrangeira.

Em 26 de Janeiro de 1635 as forças holandesas, comandadas pelo Coronel Sigismund Van Schkoppe, regressaram a Pernambuco e deixaram Servaes Carpentier, diretor da Companhia Holandesa das Índias Ocidentais, no governo da Paraíba, cuja jurisdição e abrangência geográfica se estendiam até o Rio Grande do Norte, onde havia dezenove engenhos de açúcar, dos quais muitos foram confiscados dos donos que se recusaram a se alinhar aos holandêses e foram vendidos aos que aderiram ao domínio holandês.

Gestores governamentais holandeses à frente da Capitania Paraibana:

Gestão governamental do holandês Servaes Carpentier

(De 1635 a 1645)

Servaes Carpentier foi o primeiro governador holandês da Capitania da Paraíba, tendo governado de 26 de janeiro de 1635 até o início de 1636.

Nasceu em Aken em1599 e faleceu em 18 de setembro de 1646 no Recife. Era médico e administrador colonial horlandês. Como diretor da Companhia Holandesa das Índias Ocidentais, foi integrante do Conselho Político da Empresa, de 1630 a 1636, e também foi membro do governo do Recife.

Em 26 de Janeiro de 1635 as forças holandesas da Capitania da Paraíba, sob o comando do Coronel Sigismund van Schkoppe, regressaram à Capitania de Pernambuco, onde também invadiram e deixando Carpentier no governo da Capitania da Paraíba, cuja jurisdição se estendia até à Capitania do Rio Grande do Norte. Carpentier administrou a Captania da Paraíba por um ano, sendo o responsável pela reconstrução do então Forte de Santa Catarina, renomeado Forte de Nazareth, em Cabedelo, arrasado pela conquista. No início de 1636 passou o cargo a Ippo Eyssens, também diretor da Companhia.

Mesmo governando, simultaneamente, o Rio Grande do Norte e a Paraíba, fez sua residência oficial na Paraíba, no Convento São Francisco, expulsando, para tanto, os franciscanos que lá moravam.

O Convento de São Francisco, além de servir de residência oficial do governo holandês, também abrigava os mercadores horlandeses, em ocasiões necessárias, e servia de quartel para os soldados da guarnição da cidade.

Em ata de 13 de janeiro de 1635, em nome do Príncipe de Orange, dos Estados Gerais e da Companhia Horlandesa das Índias Ocidentais, fez aos paraibanos as seguintes promessas: anistia, liberdade de consciência e de culto católico, manutenção do regime de propriedade, proteção aos negócios e observâncias das leis portuguesas nas dependências naturais da terra.

Tais recomendações surtiram efeito e muitas foram as adesões aos invasores, todavia, o padre jesuíta holandês, Manoel Morais, abjurou a fé católica, embarcou para a Holanda, se converteu ao calvinismo, (sistema teológico da reforma protestante, exposto e defendido por Calvino, (1509-1564), contraiu matrimônio e lá na Holanda fez um detalhado "Relatório" acerca da Capitania da Paraíba ("Raport van de Capitania Paraíba – 1635"), com observações e recomendações acerca das áreas mais adequadas para os plantios da cana-de-açúcar, tabaco e mandioca, além da criação de gado. Nesse relatório demonstra bastante entusiasmo com a fertilidade da terra, efornece descrições detalhadas sobre as árvores, frutos e animais que aqui encontrou.

Gestor governamental do holandês Ippo Eyssens

(De Janeiro a 14 de outubro de 1636)

Ippo Eyssens foi o segundo governador holandês da Capitania da Paraíba, tendo governado do início do ano até 14 de outubro de 1636.

Foi um administrador violento, arbitrário e desonesto. Apoderou-se dos melhores engenhos da Capitania. Foi morto em 14 de outubro de 1636, quando assistia a uma farinhada, (fabrico da farinha de mandioca), no povoado de Espírito Santo, no engenho Santo Antônio, (que havia sido confiscado e vendido a Menso Fransen).

Com a morte do Governador Ippo Eyssens o governo da Capitania ficou sob o comando de Elias Herckmans que possuía grande cultura e raras qualidades de poeta e escritor. Arregimentou-se para combater rebeliões contra os holandeses, enquanto noticias da vitória de Francisco Rebelo era levada ao conhecimento do Conde de Bagnuolo, em Porto Calvo, de onde imediatamente despachou os Capitães Sebastião de Souto e Henrique Dias, a frente de seus homens, em auxilio as tropas empenhadas na Paraíba, sob o comando de Rebelinho, que continuava a agir de engenho em engenho praticando as suas investidas e convocando a todos para uma frente única contra os holandeses, sob pena de morte ao que se recusasse a aderir ao movimento armado. E da cidade de Recife partiu o Coronel Cristóforo Arciszewski para a Capitania da Paraíba com mil e duzentos homens disposto auxiliar o holandês Elias Herckmans e ao mesmo tempo vingar a morte de Ippo Eyssens assassinado na Paraíba.

Gestão governamental do holandês Elias Herckmans

(De 14 de outubro de 1636 a 1639)

Enquanto diretor da Companhia Horlandesa das Índias Ocidentais, governou a Capitania da Paraíba de 14 de outubro de 1636 a 1639. Desse período, legou-nos um detalhado relatório sobre a capitania, intitulado "Descrição Geral da Capitania da Paraíba" ("Generale Beschrjvinge van de Capitania Paraíba"), datado de 1639. A sua primeira parte é dedicada à capital, a segunda aos engenhos do vale do rio Paraíba e a terceira aos costumes dos Tapuias.

No governo de Elias Herckmans e em meio ao clima de guerrilha de Rebelinho contra os holandeses, chega ao Brasil em Janeiro de 1637 o Príncipe Maurício de Nassau e ao visitar a Capitania da Paraíba se deparou com o péssimo estado de destruição em que essa se encontrava, por isso, tomou varias providencias para sua recuperação, quando iniciou as obras do forte de Cabedelo e do Varadouro, construiu um armazém com trapiche em Sanhauá e fez um grande esforço para soerguer a abatida capitania, pois na época da invasão a cultura de cana de açúcar estava em pleno florescimento, porém em virtude desses acontecimentos caiu vertiginosamente, causando um total depauperamento das forças vitais da colônia, no começo da Companhia Holandesa das Índias Ocidentais supondo estrem os holandeses fazendo um bom negocio em confiscar os engenhos dos não aliados e vende-los, por preços altos a colonos dantes não proprietários que, na maioria dos casos, por falta de experiência administrativa na área de engenhos abandonava-os e para que isso não acontecesse a WIC teve que emprestar dinheiro ao comprador e escalonar a dívida em longos prazos de pagamento, como foi o caso do judeu Jorge Homem Pinto dono de três engenhos na Capitania da Paraíba, trezentos e setenta escravos e mais de mil bois de carro, que se viu na contingência de declarar ao alto conselho da WIC que não tinha mais condições de liquidar os seus compromissos financeiros, e por conta disto obteve a encampação de sua divida e ganhou um prazo de seis safras para amortizá-la.

Diante desses, fatos Maurício de Nassau suspendeu as confiscações, prorrogou as dividas, reduziu os impostos, fez novos adiantamentos, sem juros, para reconstrução dos engenhos e convidou os colonos que haviam fugido e os expulsos a regressarem às suas terras com a garantia das suas seguranças pessoais e igualdade de tratamento com os holandeses e tentou criar novas riquezas para a capitania, quando fomentou as culturas do fumo, do algodão, do arroz, do anil que eram insignificantes na balança comercial.

A proclamação de direitos que assegurava aos moradores da Capitania da Paraíba a liberdade de consciência e de culto religioso estava deixando os pastores protestantes inconformados com a competição religiosa exercida pela igreja católica com a qual mantinham forte rivalidade, chamando os católicos de peste católica e por conta disto acabaram exigindo do Conselho Político que acabasse com a igreja católica, e para recrudescer cada vez mais o fanatismo religioso dos Calvinistas, caiu em poder dos holandeses uma correspondência dos padres franciscanos da Paraíba, dirigida a Matias de Albuquerque, manifestando o desejo de ver desferido um golpe de morte sobre o regime herético que se implantava na Capitania da Paraíba e com isto acabou a tolerância religiosa do Conselho Político e os frades franciscanos foram expulsos para Índias Ocidentais e seu convento foi ocupado e transformado em sede do governo.

Antes da chegada do Conde Maurício de Nassau ao Brasil, Duarte Gomes da Silveira que havia sido libertado pelo Capitão Gaspar Vancácer, quando de sua prisão efetuada em 30 de Novembro de 1634 pelo governador da Capitania da Paraíba, Matias de Albuquerque, acabou sendo preso por haver protestado contra a violação da liberdade de consciência.

Gestão governamental do holandês Gysbert With

(De 1639 a 1645)

Em 1639 Gysbert With sucedeu Elias Herckmans, que, como membro do Conselho Político e como diretor da Companhia Holandesa das Índias Ocidentais, exerceu, concomitantemente, a também função de governador da Capitania da Paraíba até junho de 1645, porém, durante o seu governo, não teve nenhum desenvolvimento no campo das atividades econômicas.

No início do governo de Gysbert With, Portugal restaurou sua autonomia monárquica, se independendo da monarquia espanhola em 1640, através de um golpe organizado pela aristocracia e classe média do país, descontentes com o domínio espanhol. Foi posto no trono D. João IV, dando-se assim início a quarta dinastia dos reis portugueses, denominada Dinastia de Bragança, (que reinou em Portugal de 1640 a 1910 e foi também a dinastia que reinou no Império do Brasil entre 1822 e 1889). Mas, como os portugueses se encontravam em abaladas condições de finanças, foi acordado por conselheiros do rei, como o padre Antônio Vieira, o maior sábio do mundo luso da época, a elaboração de um documento que propunha a preservação dos holandeses em todo o Nortdestee brasileiro, devendo os holandeses se absterem de invadir o restante das terras brasileiras, como também outras possessões lusas no Oriente.

Gestão governamental do holandês Paulus de Linge

(De junho de 1645 a 02 de setembro de 1645)

Em Junho de 1645, Paulus de Linge, também diretor da Companhia Holandesa das Índias Ocidentais, foi designado para assumir o governo da Capitania da Paraibana, aonde chegou com cem homens para a guarnição do forte de Cabedelo, uma vez que a situação se agravara por se apresentarem rumores de insurreição de brasileiros, e para mostrar braço forte mandou, de imediato, prender vários moradores da Paraíba, e por suspeitar de Gonçalo Cabral como possível líder dessa conjuração, mandou enforcá-lo e a Estevam Fernandes, que fora morto na prisão, mandou que seu corpo, numa cena vil, fosse arrastado, preso a um cavalo, pelas ruas da cidade e, enquanto isso, informava ao Conselho da Companhia que reinava a paz na capitania, apesar de muitos moradores estarem contra os procedimentos adotados pelos holandeses, inclusive com referencia ao tratamento dado pelos holandeses aos índios da Capitania da Paraíba, e o Conselho, em observância ao caso, deu parecer que daria garantia aos moradores, porém, somente àqueles que jurassem fidelidade ao governo. Enquanto isto os Tapuias, dirigidos por Jacob Rabi, no dia 16 de Julho, praticaram a monstruosa carnificina do Cunhaú, que acabou que levando ao auge a indignação dos moradores da Capitania da Paraíba, que já estavam também se articulando com os insurgentes da Capitania da Pernambuco, para um levante geral, em nome da liberdade divina, conforme uma proclamação já firmada pelos chefes militares. E em 3 de Agosto de 1645 desmoronava- se o poderio holandês no monte das Tabocas em Pernambuco e no dia 2 de Setembro do mesmo ano, na Paraíba, que sacode de si o jugo do invasor, apesar das dificuldades encontradas pelos insurgentes da Paraíba, por não possuírem as armas necessárias, quais tiveram que ser trazidas de Pernambuco, por Antônio Curado Vidal e utilizada pelos moradores da várzea que se encontravam concentrados no Tibiri sob o comando dos chefes revolucionários, Lopo Curado Garro, Francisco Gomes Muniz e Jerônimo Cadena.

Ao tomar conhecimento dos preparativos para a luta por parte dos insurgentes, o governador Paulus de Linge tratou de abandonar a cidade e recolheu-se, com toda a sua gente, no forte de Cabedelo, enquanto os índios Tapuias chegavam em bandos à Paraíba, atendendo ao pedido do governador. Todavia, ao tomarem conhecimento de que o governador havia se recolhido ao forte, e que o povo estava levantado em armas, de imediato retornaram às suas aldeias no sertão. Enquanto isto, os insurgentes, sob o comando de Lopo Curado Garro, ocuparam a cidade de Frederica e os seus dois companheiros de triunvirato Francisco Gomes Munis e Jerônimo Cadena, deixaram Tibiri para instalar um novo arraial no engenho Santo André, numa melhor posição estratégica com relação ao forte de Cabedelo, e lançaram uma proclamação aos moradores e aos senhores de engenho que seriam perdoados de suas dividas com a Companhia Holandesa das Índias Ocidentais caso contribuíssem com a guerra, enquanto o governador Paulus de Linge, para tentar recuperar a situação perdida, reuniu a tropa de que ainda dispunha nos fortes de Cabedelo e de Santo Antônio, e com o reforço que havia recebido da cidade de Recife,  marchou contra o arraial de Santo André, disposto a castigar os insurretos, que ao tomarem conhecimento, saíram ao encontro das tropas holandesas, que estavam em inferioridade numérica, e por conta disso, em 02 de Setembro de 1645, rompeu-se uma sangrenta batalha no engenho Inhobim, sob uma forte chuva, que acabou se constituindo num fator decisivo para a vitória das forças libertadoras em virtude da pólvora dos mosquetes ter se molhado, enquanto os comandados de Francisco Gomes Muniz investiam contra os holandeses de espada nas mãos, deixando no campo de batalha muitos mortos e feridos e fazendo com que o governador Paulus de Linge fugisse para se refugiar no forte de Cabedelo e de Santo Antônio, ficando ai sitiado pelas forças libertadoras.

Até a libertação em 2 de Setembro de 1645, por ocasião da ocupação pelos holandeses, do forte de Cabedelo, que era comandado por Hautjin, que aguardava, melancolicamente, a hora da rendição para desocupá-lo, e esta hora chegou quando o Coronel Class que vinha foragido da cidade de Recife lhe bateu a porta com a noticia da rendição geral dos poucos holandeses sitiados no forte de Cabedelo, que imediatamente sairam da Paraíba, que ficou, sendo governada pela junta de patriota que a libertou do jugo holandês, até ser entregue a João Fernandes Vieira.

Primeiro conselho governamental de pernambuco, com influencia de governo também na paraíba:

(De 1645 a 1646)

Durante esse período de Insurreição, pela insatisfação do povo quanto os diretores da WIC, o Supremo Conselho Holandez do Recife assumiu o governo de Pernambuco em 1645, quando houve uma reunião dos Estados Gerais tendo como resultado a nomeação de cinco membros do conselho que formariam o alto conselho ou a junta de governo, presidido agora por Walter Van Schonenborch, para governar Pernambuco.

Este conselho governou Pernambuco, com influencia na Paraíba, até agosto de 1646.

O conde, (e futuro príncipe), João Maurício de Nassau-Siegen ao chegar em 1637 na administração da Companhia Holandesa das Índias Ocidentais - WIC, conseguiu implantar no povo um clima quase de aceitação da presença holandesa no Brasil, em virtude de ter sido tolerante com os senhores de engenho, os quais deviam muito à WIC e igualmente tolerante com o judaísmo e o catolicismo, (a Holanda adotava o Calvinismo como religião), deixando que no Brasil professasse livremente todas as religiões desejadas. Preferia não penhorar engenhos nem sufocar revoltas com crueldade. Enfim, procurava fazer uma administração contrária ao que queriam os senhores da WIC que era o lucro excessivo da Companhia, independente do esforço sobre-humano dos senhores de engenhos, escravos e demais colaboradores. Com a sua saída, em 23 de maio de 1644, após sete anos à frente da Empresa, houve um clima geral de insatisfação, semelhante ao do início da invasão, pois seus sucessores reconsideraram toda política de tolerância de Maurício de Nassau, o que fez com que eclodisse essa Insurreição Pernambucana em 1645, que nada mais foi senão que a reação de um povo cansado de ser humilhado, massacrado e torturado, tanto por seus colonizadores portugueses, como pelos invasores holandeses.

Segundo conselho governamental de pernambuco, com influencia de governo também na Paraíba e a revolta da Capitania de Pernambuco.

(De 1646 a 1655)

Esse segundo conselho que governou Pernambuco, com influencia na Paraíba, e que substituiu o primeiro conselho concluído em 1646, também composto por cinco membros, com o mesmo titulo de alto conselho ou junta de governo, para dar continuidade ao governo de Pernambuco.

O novo conselho recém nomeado tinha duas duras missões a cumprir: primeiro seria tentar substituir o grande status social que Nassau atingiu durante os seus sete anos de governo, (posteriormente os relatórios de Wajten relatam que sua saída foi extremante gloriosa, chegando a ser ovacionado pela população local que lamentava sua saída do Brasil prevendo que a mudança não seria boa para o Brasil); segundo seria debelar as rebeliões que voltavam ao páreo na atmosfera da nova Holanda com grande intensidade, colocando o governo em alerta constante para reprimir as novas conspirações e combater os ataques.

As flexibilidades e tolerâncias administrativas adotadas pelo Conde Maurício de Nassau foram todas reconsiderados pela Junta e analisadas como “absurdos administrativos” por essa junta que se dizia sem recursos sequer para financiar os custos de sua administração e, segundo a junta, era necessário impor novamente a ordem para  garantir a produção canavieira e assim as safras anuais de açúcar.

Destes cortes de “liberdades” pode-se apontar uma que caracterizou a positividade da administração de Nassau quando adotou a liberdade e a negatividade da administração da junta governativa quando a supriu, que foi a liberdade religiosa, pois a maioria dos portugueses era católica e o fim da liberdade de prticar livremente sua religião foi um abalo moral de grandes proporções para os colonizados. E o pior é que a junta governativa usou a argumentação de que as igrejas católicas estavam servindo como base para a conspiração dos rebeldes, contudo o que se escondeu neste discurso foi à incapacidade da junta governativa coibir as rebeliões  impedindo que os insurretos as deflagrassem, e muito pelo contrário, tomavam atitudes que provocavam ainda mais o ódio existente na população pelos holandeses.

Outro ponto que causou profunda rebelião nos moradores recifenses com relação ao novo governo, foi o modo duro de como foram cobradas as dívidas que os próprios holandeses teriam ajudado o povo a contrai-las no período de Nassau, quando do processo de recuperação dos engenhos abandonados, posto que Nassau concedera empréstimos aos proprietários com juros altos mas escalonados em muitas parcelas, suavisando os pagamentos mensais porem dificultado a amortização total da dívida.

Nassau, durante o seu governo, adotava medidas de prorrogação dos prazos para não extrapolar a capacidade de ressarcimento mensal da dívida, embora, no montante,  a capacidade de endividamento do empreendimento não comportasse o débito que se acumulava, todavia o engenho não parava de funcionar e a produção de açúcar não era descontinuada que era exatamente a produção de açúcar o que interessava para a Companhia. O que não aconteceu com o novo governo que, enquanto se preocupava em reaver esses capitais, usando modos deselegantes e brutais nas cobranças, a produção açucareira declinava.

Essas ações praticadas pela segunda junta governativa contribuíram para intensificar as conspirações dos insurretos que começaram a se preparar com mais força, aumentndo o número dos conflitos, majorando asim a necessidade de mais capital para debelar os conflitos.  Porquanto, a única forma de gerar capital era a produção de açúcar que estava paralisando e, consequentemente, toda área comercial das cidades. Mas os Estados Gerais e a Companhia não queriam mais dispêndio financeiro com a colônia, a Junta se enxergava isolada e sua manutenção dependia unicamente de seus engenhos.

Outro motivo de revolta do povo pernambucano foi a Coroa portuguesa que, mesmo depois de ter restaurado sua independência da Coroa espanhola permaneceu condescendente com a presença holandesa no Brasil, pois, a diplomacia de D. João IV rei de Portugal, entretanto, tentava, na Europa, não se indispor com a Holanda. Portanto, o que ocorria no Recife não tinha o apoio da Coroa portuguesa, razão pela qual os conflitos entre os holandeses e os colonos tiveram tão longa duração.

Andre Vidal de Negreiros, participante das duas batalhas dos Montes Guararapes, figurou entre os chefes que receberam a rendição holandesa, na Campina da Taborda. Anteriormente, não hesitara em atear fogo aos canaviais do próprio pai, ao retirar-se da Paraíba para não se submeter aos holandeses, permaneceu em Portugal desde 1636 até 1644, aonde, em vão, tentou mobilizar os espíritos em prol da resistência contra os holandeses. Sem conseguir o intento, retornou ao Brasil, em 1654, desembarcando na praia pernambucana de Tamandaré, acima da qual, em Santo Antônio do Cabo, fez junção com as tropas pernambucanas de João Fernandes Vieira. A luta, doravante, iria travar-se em campo aberto, e, nela, Vidal de Negreiros revelaria dons de estrategista. Os principais chefes militares do movimento de restauração de Pernambuco contra o domínio holandês foram, além do padre Antonio Vieira, André Vidal de Negreiros; Antônio Filipe Camarão, à frente dos índios da costa do Nordeste; Henrique Dias no comando de pretos, crioulos e mulatos; e o capitão Antônio Dias Cardoso, numa batalha denominada Guerra da Luz Divina, expulsou os holandeses do Brasil, liderados por Andre Vidal de Negreiros João Fernandes Vieira o negro Henrique Dias e o índio Felipe Camarão.

Em 1654, com a assinatura da Capitulação do Campo do Taborda, em frente ao Forte das Cinco Pontas, no Recife. Os holandeses deixam o Nordeste do Brasil.

Gestão governamental de João Fernandes Vieira:

(De 1654 a 1657)

João Fernandes Vieira foi um dos principais chefes militares nas lutas pela expulsão dos holandeses do Nordeste brasileiro e o primeiro governador da Capitania da Paraíba após a expulsão dos holandeses, no período de 1654 a 1657, oportunidade em que a denominação da Capital da Capitania deixou de ser Frederica e passou a ser Parahyba.

João Fernandes foi um dos chefes da Insurreição Pernambucana. Era filho do fidalgo Francisco d'Ornelas Muniz e de uma mulher de condição humilde. Com cerca de 11 anos emigrou para Pernambuco, onde se empregou no comércio, fixando-se em Olinda e quando os holandeses invadiram Pernambuco em 1630, resistiu aos invasores no forte de São Jorge, com 20 homens, durante quase um mês e durante o governo de Maurício de Nassau, dedicou-se a negócios lucrativos com o mercador judeu Jacob Stachower, conselheiro da WIC - Companhia Holandesa das Índias Ocidentais. E ao se casar com uma rica pernambucana, tornou-se um dos mais prósperos senhores de engenho do nordeste. A partir de 1643, quando aumentaram as pressões econômicas da WIC sobre os senhores de engenho e comerciantes portugueses e brasileiros, começou a conspirar com André Vidal de Negreiros e as autoridades portuguesas na Bahia, quando abandonou seus engenhos, recrutou tropas e, em 13 de junho de 1645, deu início à Insurreição Pernambucana. Em 13 de agosto, derrotou o inimigo no monte das Tabocas, à frente de mil homens, em 7 de outubro foi aclamado governador da independência. Participou ainda das batalhas de Casa Forte em 1645 e dos Guararapes durante os anos de 1648 a 1649 com atuação destacada até a expulsão final dos holandeses  por isto foi   recompensado pelo Rei Dom João IV com o cargo de governador da Paraíba, (de 1655 a1657), tendo sido sucedido por Matias de Albuquerque Maranhão.

Gestão governamental de Matias de Albuquerque Maranhão

(De 1657 a 1662)

 O Capitão-mor Matias de Albuquerque Maranhão foi o segundo governador da Capitania Paraibana, após a expulsão dos holandeses, e teve sua administração assinalada por um período de reconstrução da Paraíba, com extraordinário zelo, melhorando as fortificações da Capitania. Foi sucedido por João Rego Bastos

Gestão governamental de João Rego Bastos

(De 1662 a 1670)

João Rego Barros, terceiro governador da Capitania da Paraíba, após a expulsão dos holandeses e teve sua administração voltada para o desenvolvimento da cana de açúcar, determinando inclusive que a produção do açúcar fosse remetida diretamente para o Reino e não para Pernambuco como era a prática. Foi sucedido por Luiz Nunes de Carvalho.

Gestão governamental de Luiz Nunes de Carvalho

(De 1670 a 1673)

A administração de Luiz Nunes de Carvalho, quarto governador da Capitania da Paraíba, após a expulsão dos holandeses, não teve um fato de notório destaque, apenas sabe-se que foi uma excelente administração. Foi sucedido por Inácio de Carvalho.

Gestão governamental de Inácio de Carvalho

(De 1673 a 1675)

A administração de Inácio de Carvalho, quinto governador da Capitania da Paraíba, após a expulsão dos holandeses. Teve uma administrção sem muita notoriedade. Foi sucedido por Manoel Pereira de Lacerda.

Gestão governamental de Manoel Pereira de Lacerda

(De 1675 a 1678)

Manuel Pereira de Lacerda, sexto governador da Capitania da Paraíba, após a expulsão dos holandeses, teve como principal alvo da sua administração a organização de empresas e bandeiras com o objetivo de pacificar os índios revoltosos, reconquistar e reconstruir os sertões paraibanos. Foi sucedido por Alexandre de Sousa Azevedo.

Gestão governamental de Alexandre de Sousa Azevedo

(De 1678 a 1684)

Alexandre de Sousa Azevedo, sétimo governador da Capitania da Paraíba, após a expulsão dos holandeses, teve como notório durante o seu governo, apesar da conotação negativa, o falecimento de André Vidal de Negreiros, importante agente no combate que culminou com a expulsão dos holandeses do solo brasileiro. Foi sucedido por Antonio da Silva Barbosa.

Gestão governamental de Antonio da Silva Barbosa

(De 1684 a 1687)

No governo de Antonio da Silva Barbosa, oitavo governador da Capitania Paraibana após a expulsão dos holandeses, houve uma lamentável tragédia que foi um forte surto de febre amarela, que foi denominado popularmente de Bicha, o qual dizimou uma grande parte da população. Foi sucedido por Amaro Velho Siqueira.

Gestão governamental de Amaro Velho Siqueira

(De 1687 a 1692)

A gestão governamental de Amaro Velho Siqueira, nono governador da Capitania Paraibana após a expulsão dos holandeses, teve como notório o seu decreto que tornou a comercialização do açúcar livre em todos os mercados e comércios. Foi sucedido por Manuel Nunes Leitão.

Gestão governamental de Manuel Nunes Leitão

(De 1692 a 1697)

No governo de Manuel Nunes Leitão, décimo governador da Capitania Paraibana após a expulsão dos holandeses, teve como pontual, uma seca avassaladora, ocorrência bastante desfavorável para sua administração quanto ao ponto de vista econômico, porém, quanto ao ponto de vista de expansão territorial, seu governo foi muito promissor, com a fundação da povoação litorânea de Mamanguape, tendo sido a administração do  Povoado destinada a Duarte Gomes da Silveira e as fundações das cidades de Guarabira e de Pombal. Foi sucedido por Manoel Soares Albergaria.

Gestão governamental de Manuel Soares Albergaria

(De 1692 a 1700)

Foi de fundamental importância na gestão governamental de Manoel Soares Albergaria, décimo primeiro governador da Capitania Paraibana após a expulsão dos holandeses, a regularização da situação do fumo na Paraíba e a fundação da cidade de Campina Grande, denominada, de início de Vila Nova da Rainha. Foi sucedido por Francisco de Abreu Pereira.

Gestão governamental de Francisco de Abreu Pereira

(De 1700 a 1703)

Francisco de Abreu Pereira, décimo segundo governador da Capitania Paraibana após a expulsão dos holandeses, eleva para cinquenta o número dos soldados militares da Capitania, funda a cidade de Cruz do Espírito Santo, dantes um povoado totalmente destruído pelas batalhas entre paraibanos e holandeses e pune os negros fugidos de Palmares. Foi sucedido por Fernando de Barros Vasconcelos.

Formação dos Quilombos:

Em 1661 é firmado o Tratado de Haia, pelo qual a República Holandesa reconheceu a soberania portuguesa sobre o Nordeste brasileiro.

Um fato contemporâneo interessante e socialmente marcante é que, com os rigores das penalizações dos holandeses para com os escravos, houve uma significativa majoração de fuga dessa mão de obra barata para as florestas, onde os mesmos formavam seus quilombos, (local de refúgio dos escravos).

Essa população sobrevivia da caça, da pesca, da coleta de frutas naturais tais como manga, jaca, abacate, dentre outras e do plantio agrícola de feijão, milho, mandioca, banana, laranja e cana-de-açúcar. Para complementar a renda, fabricavam artesanalmente balaios, (cesto de palha de palmeira, ou de cipó, com tampa ou sem ela, geralmente com o formato de alguidar), panelas de barro para cocção de alimentos, peças de cerâmica, ferramentais metalúrgicos, etc. Os excedentes eram comercializados com as populações vizinhas, de tal forma que colonos procuravam alugar terras junto aos quilombos para negociar com os quilombolas, comprando seus produtos ou trocando-os por munição.

Pouco se sabe, acerca da organização política interna dos quilombos. Supõe-se que se constituia ali um verdadeiro Estado, nos moldes dos reinos africanos, sendo os diversos mocambos governados por oligarcas sob a chefia suprema de um líder. Outros apontam para a possibilidade de uma descentralização do poder entre os diferentes grupos, pertencentes às diversas etnias que formavam os núcleos de quilombos, que delegavam esse poder a lideranças militares conforme o seu prestígio. As mais famosas lideranças foram Ganga Zumba e seu sobrinho, Zumbi. Apesar disso, alguma forma de trabalho compulsório ainda foi praticada dentro do quilombo.

Com a expulsão dos holandeses do Nordeste do Brasil, acentuou-se a carência de mão-de-obra para a retomada da produção dos engenhos de açúcar da região. Dado ao elevado preço dos escravos africanos, os ataques aos quilombos, (principalmente o quilombo de Palmares, em Pernambuco), aumentaram, visando a recaptura de seus integrantes.

A prosperidade de Palmares, por outro lado, atraía a atenção e causava receio por parte do governo colonial, de forma tal que o governo sentiu-se obrigado a tomar providências para afirmar o seu poder sobre a região. Em carta à Coroa Portuguesa, um Governador-geral, solicitando ajuda da Coroa, reportou que os quilombos eram mais difíceis de serem vencidos do que os holandeses, principalmente o quilombo de Palmares, localizado na Capitania de Pernambuco, na serra da Barriga, região hoje pertencente ao município de União dos Palmares, no estado de Alagoas.

Atendendo a solicitação do Governador Geral a Coroa Portuguesa enviou cerca de dezoito expedições para erradicar definitivamente o Quilombo dos Palmares.

A princípio foi oferecido por Fernão Carrilho, da Capitania do Maranhão, um tratado de paz, no qual garantia liberdade para os nascidos no quilombo, a partir daquele tratado, assim como terras inférteis na região de Cocaú. Ganga Zumba, um grande líder do quilombo e que implementava táticas de guerrilha na defesa do território e um grande parte dos quilombolas rejeitaram os termos desse acordo, nitidamente desfavoráveis. Por ocasião dessa rejeição surgiu então uma na disputa e nela Ganga Zumba foi envenenado, subindo ao poder, interinamente o seu irmão Ganga Zona e em seguida Zumbi, filho de de Ganga Zumba asumiu a liderança do quilombo.

No primeiro momento Zumbi substituiu a estratégia de defesa passiva por um tipo de estratégia de guerrilha, com a prática de ataques de surpresa a engenhos, libertando escravos e apoderando-se de armas, munições e suprimentos, empregando-os em novos ataques.

Após várias investidas relativamente infrutíferas contra Palmares, o governador e Capitão-general da capitania de Pernambuco, Caetano de Melo e Castro, contratou o bandeirante Domingos Jorge Velho e o Capitão-mor Bernardo Vieira de Melo para erradicar de vez a ameaça dos escravos fugitivos na região.

O quilombo passou a ser atacado pelas forças do bandeirante que, mesmo experiente em guerras de extermínio, teve grandes dificuldades em vencer as táticas dos quilombolas, bem mais elaboradas que a dos indígenas com quem o bandeirante lidava.

Um outro problema surgido adicionalmente com as forças do bandeirante foi contornar a inimizade dantes surgida com os colonos vizinhos da região, vítimas de saques outrora praticados pelo mesmo bandeirante em diversas outras ocasiões.

Em janeiro de 1694, após um ataque frustrado, as forças do bandeirante iniciaram uma empreitada vitoriosa, com um contingente de seis mil homens, bem armados e municiados, inclusive com artilharia. Um quilombola, Antônio Soares, foi capturado e, mediante a promessa de Domingos Jorge Velho de liberta-lo em troca da revelação do esconderijo do líder Zumbi, ele revelou o esconderijo que foi encurralado e Zumbi foi morto nessa emboscada em 20 de novembro de 1695.

A cabeça de Zumbi foi cortada e conduzida para Recife, onde foi exposta em praça pública, no alto de um mastro, para servir de exemplo a outros escravos.

Sem a liderança militar de Zumbi, por volta do ano de 1710, o quilombo se desfez por completo.

Gestão governamental de Fernando de Barros Vasconcelos

(De 1703 a 1708)

O fato marcante na gestão de Fernando de Barros Vasconcelos, décimo terceiro governador da Capitania Paraibana após a expulsão dos holandeses, é que foi, no seu governo, proibida a industrialização de sal até que sua prática fosse regularizada. Foi sucedido por João da Maia da Gama.

Gestão governamental de João da Maia da Gama

(De 1708 a 1717)

O fato marcante da gestão de João da Maia da Gama, décimo quarto governador da Capitania Paraibana após a expulsão dos holandeses, foi a construção a Casa da Pólvora, concluída em 1710, que teve em sua inauguração a visita de Dom Manuel Álvares da Costa, bispo da Capitania de Pernambuco.

Em carta dirigida a Sua Majestade, D. João V, rei de Portugal, em 1710, João da Maia da Gama informava que os sertões desta Capitania achavam-se muito povoados de gente, fazendas de gado, muitos sítios, portanto, pedia o governador ao Rei que fossem criados Julgados nos sertões da Paraíba.

O governador foi atendido pelo rei que autoriza criação de um Julgado para os sertões de Piancó e Pombal, e para o qual foi nomeado pelo governador João da Maia da Gama, o coronel Manuel de Araújo Carvalho, e empossado em 1711, para os cargos de Juiz Ordinário, Escrivão e Tabelião.

Com a criação do Julgado, muitas providencias foram tomadas em benefício da população, inclusive se obrigava a recolher a ele os vadios para trabalharem, se promovia o castigo dos delinqüentes e outras sanções corretivas.

João da Maia da Gama foi sucedido por Antonio Velho Coelho.

Gestão governamental de Antonio Velho Coelho

(De 1717 a 1719)

Na gestão de Antonio Velho Coelho, décimo quinto governador da Capitania Paraibana após a expulsão dos holandeses, foi concluída a fonte de Santo Antônio, localizada numa das encostas do muro secular do Convento de São Francisco, construída em estilo barroco colonial em pedra calcária, entre duas pilastras que servem de apoio, lembrando um retábulo, (madeira ou mármoreque que fica por trás e/ou acima do altar), de altar ou frontispício, dedicado a Santo Antônio de Lisboa. A fonte era de uso restrito dos franciscanos, todavia, o acesso era livre em períodos de grande seca.

Em agosto de 1719, Antônio Velho Coelho, enquanto exercia o cargo de governador da Capitania da Paraíba, veio a falecer. Seu corpo foi sepultado na Igreja de Santo Antônio, anexa ao convento dos franciscanos. Em sua lápide tinha a seguinte inscrição: “Aqui jaz o corpo de Antônio Velho Coelho, governador que foi desta Capitania, do Conselho de Sua Majestade. Faleceu a 14 de agosto de 1719, dia de Nossa Senhora da Boa Morte”.

OBS: De 1719 a 1734, descontinuamos em 15 anos nosso seqüencial cronológico por falta de elementos confiáveis nas fontes pesquisadas.

Gestão governamental de Pedro Monteiro de Macedo

(De 1734 a 1744)

OBS: Há uma descontinuação de 09 anos de nosso seqüencial cronológico, 1744 a 1753.

Gestão governamental de Luis Antonio de Lemos Brito

(De 1753 a 1756)

Luis Antonio de Lemos Brito foi o último governador da Capitania da Paraíba, após a expulsão dos holandeses, porque a Capitania da Paraíba, desde esses meados de mil e setecentos, passava por um período de crise geral. Esta crise culminou na perda da  autonomia política e econômica da Capitania Paraibana, passando a ser oficialmente subordinada a Capitania de Pernambuco, durante 43 anos, de 01 de janeiro de 1756 a 11 de janeiro de 1799.

Essa subordinação mexia profundamente com a estrutura de poder dos grupos locais, principalmente porque haviam muitos desentendimentos, ora entre as elites e o dirigente local, ora entre o dirigente local e o governador da Capitania de Pernambuco.

Em 1º de janeiro de 1763 o Brasil é elevado a vice-reino de Portugal e a capital do Brasil é transferida de Salvador para o Rio de Janeiro, ficando a governabilidade da Capitania bem mais difícil em razão da distacia, retardando assim os atendimentos às reinvidicações da capitania subordinada, aumentado a insatisfação das elites.

Insatisfação do povo quanto a subordinação da Capitania Paraibana a Capitania de Pernambuco:

O português Jerônimo José de Melo e Castro, um dos últimos dirigentes da Capitania da Paraíba, de 1764 a 1797, foi o pivor da sepração da Capitania da Paraíba da de Pernambubuco por ter acirrado a disputa entre o localismo e o centralismo, por não concordar com os abusos de autoridade práticados pelos representantes do poder central de Pernambuco.

Num domingo de 22 de abril de 1796 o Capitão-mor Jerônimo José de Melo e Castro seguiu para a fortaleza de Cabedelo, onde foi averiguar as obras de manutenção. Na hora da missa em homenagem a Santa Catarina, encontrou o vigário da cidade, Antônio Soares Barbosa, cantando a ladainha e comandando a liturgia religiosa, um ritual que deveria ser feito pelo capelão local, o padre Bartolomeu de Brito Baracho. Imediatamente, Melo e Castro foi tomar satisfação com o capelão local, afirmando que o mesmo deveria fazer as obrigações que lhe competiam, já que era o responsável pelas liturgias católicas na fortaleza. Em público, na frente dos oficiais e soldados que estavam presentes, o capelão teria respondido que não atenderia à ordem do Capitão-mor. Sentindo-se desrespeitado, Melo e Castro reclamou ao governo de Pernambuco e esperou algum tempo pela punição aos padres, mas não obteve resposta.

Humilhado, e sem nenhuma resposta da Capitania de Pernambuco já havendo, inclusive, se passado um mês da ocorrencia, ele percebeu que o caso foi “abafado”,  pelo poder central sem castigo algum para os culpados, ficando, não só ele, como as pessoas da Capitania  se sentindo injustiçados em face ao nível do escândalo que todos viram ouviram, de se desrespeitar e humilhar, em público, uma autoridade local.

Outro desentendimento teve sua origem na indicação por Pernambuco de um pároco de nome Baracho, da igreja matriz, para ocupar o cargo de capelão da fortaleza de Santa Catarina, indicaçãoão esta que, segundo as normas do Antigo Regime, caberia ao governante da capitania.

Em outra ocasião, Jerônimo José de Melo e Castro, católico de tradição que era, foi, como era de costume, a missa na igreja matriz. Chegando lá se sentiu insultado pelo vigário, pois o mesmo não lhe concedeu o assento no arco da capela, o que significava, em sua visão, uma falta de respeito com o cargo que lhe competia oficialmente de Capitão-mor da Capitania.

Jerônimo José de Melo e Castro tentava demonstrar de todas as formas que houve prejuízo nesta fusão para a capitania paraibana, tanto de ordem social como de ordem econômica, além de prejudicar o Real Serviço, em virtude das complicações de ordem geral de Pernambuco, do governador da Paraíba e do Rio Grande do Norte

Em 11 de janeiro de 1799, D. Maria I, Rainha de Portugal, em Carta Régia, independe a Capitania da Paraíba da Capitania de Pernambuco e nomeia Fernando Delgado Freire de Castilho como governador da Capitania da Paraíba, em substituição a Jerônimo José de Melo e Castro.

Gestão governamental de Fernando Delgado Freire de Carvalho

(De 1799 a 1805)

Fernando Delgado Freire de Castilho foi incumbido, pela mesma Carta Régia da Rainha D. Maria I que o empossa no cargo de governador da Capitania da Paraiba, a fazer um estudo geral da capitania para averiguar seu real estado quanto ao seu comércio, população, atividades produtivas, extensão das matas e outros dados julgados relevantes, capazes de dissiparem quaisquer dúvidas acerca da conveniência ou não da anexação da Capitania da Paraíba à de Pernambuco.

O cumprimento dessa tarefa resultou em diversas correspondências suas à Secretaria de Estado da Marinha e Ultramar, expondo os pontos de estrangulamento da economia paraibana, a fragilidade do corpo militar, a vulnerabilidade da defesa do território, em decorrência do péssimo estado das fortificações, a irregularidade das rendas reais, o parco comércio existente no interior da Capitania e, sobretudo, os obstáculos gerados pela subordinação à Pernambuco.

O estado em que Fernando Delgado encontrou a Capitania era de estagnação geral. Fontes de rendas esgotadas. Engenhos desprovidos de safra e escravos. Aparelhamentos fabris estragados. Produtos agrícolas sem preço no mercado. Comércio inexistente. Os negociantes da praça não passavam de meros agentes do Recife e nesta qualidade oprimiam o povo.

Apesar das circunstâncias que impunham amarras ao crescimento da Capitania,Fernando Delgado realçou, em suas cartas, a potencialidade da natureza física e humana encontrada nesta plaga. O governador fala da abundância de ricas matas, de rios navegáveis, bons portos e ancoradouros, da fertilidade da terra para o desenvolvimento de diversas produções agrícolas, desde o açúcar até os gêneros alimentares, das excelentes ribeiras propícias para a criação de gado, da prontidão e lealdade dos habitantes para com os interesses da Coroa, entre outros aspectos. A seu ver, o principal problema da capitania encontrava-se na subordinação da mesma à de Pernambuco. Para ele, o fim da anexação seria o passo inicial e mais importante para melhorar o estado da Capitania, especialmente através da agricultura e comércio, considerado o passo mais importante para o desenvolvimento da capitania a sua independência absoluta da Capitania de Pernambuco.

OBS: De 1805 a 1808, descontinuamos em 3 anos nosso seqüencial cronológico por falta de elementos confiáveis nas fontes pesquisadas.

Transferência da Corte Real Portuguesa para o Brasil em 1808

A transferência da corte portuguesa para o Brasil ocorrida em 1808 foi um episódio marcante tanto na história de Portugal como na história do Brasil, quando a Família Real Portuguesa e nada menos do que, inicialmente, quinze mil pessoas de sua Corte se radicaram no Brasil.

A capital do reino de Portugal foi estabelecida na cidade do Rio de Janeiro, capital do Brasil, registrando-se o que alguns historiadores denominam de "inversão metropolitana", ou seja, de colônia passar a ser a sede da Coroa portuguesa.

Os motivos dessa rápida transferecia foi que representantes da França e de Espanha, em Lisboa, entregaram ao Príncipe-Regente de Portugal, D. João VI, a 12 de agosto de 1807, as determinações de Napoleão Bonaparte, Imperador da França, (uma das mais importantes figuras históricas da humanidade pelas suas estrtégias de guerra), informando que Portugal teria que aderir ao bloqueio continental que fora estabelecido à Inglaterra, fechar os seus portos à navegação britânica, declarar guerra aos ingleses, sequestrar os seus bens em Portugal e deter todos os cidadãos ingleses residentes no país.

Para tanto, o Príncipe-Regente era intimado a dar uma resposta dessa propositura até o dia 1º do seguinte mês de setembro e o não cumprimento dessa determinação implicaria na invasão francesa à Portugal.

No dia 22 de agosto de 1807, foi publicado o edital tornando público o decreto do Príncipe Regente mandando fechar os portos portugueses aos navios de guerra e mercantes da Grã-Bretanha. Três dias depois, o Príncipe Regente participou aos seus ministros dos planos de viagem do Príncipe da Beira e de toda a Família Real para o Brasil, se as circunstâncias assim o impusessem, e decidiu escrever para a Espanha e a França sobre o edital publicado.

A decisão de transferir a Corte para o Brasil, porém, já ficara resolvida na convenção secreta subscrita em Londres, em 22 de outubro de 1807, e que veio a ser ratificada em Lisboa no dia 8 de novembro. Pela mesma altura, chegava a Lisboa a notícia da prisão, na Espanha, do príncipe herdeiro do trono, (Príncipe das Astúrias), e de que tropas espanholas e francesas estavam se dirigindo para a fronteira portuguesa.

Confirmavam-se os propósitos de Napoleão em relação a Portugal e a Espanha. Tinham fundamento as advertências do rei da Grã-Bretanha e as do chamado "partido inglês" no Conselho de Estado. Não havia alternativa e a retirada de toda a Família Real e do governo do Reino para o Rio de Janeiro, no Brasil, estava decidida e foi consumada. A esquadra portuguesa saiu do porto de Lisboa em 29 de novembro de 1807, comandada pelo vice-almirante Manuel da Cunha Souto Maior e em 08 de março de 1808 a Corte Real Portuguesa instala-se no Rio de Janeiro, desembarcando no cais do Largo do Paço, (atual Praça XV de Novembro).

Com a Família Real no Rio de Janeiro, para lá se concentraram todas atenções governamentais no sentido do soerguimento de obras estruturantes e edificações civis capazes de enquadrar a cidade em sua nova realidade que era sediar o Principe Regente e toda Família Real Portuguesa e  enquanto isso as capitanias, vilas e províncias ficaram desassistidas do poder central.

Revolução Pernambucana de 1817:

Em 1817 se deflagra no nordeste brasileiro, mais precisamente na província de Pernambuco, uma grande revolta popular, denominada Revolução de 1817, mas o sentimento pelo qual ela foi mobilizada era nacional, pois a permanência da família real no Brasil, de interesse dos proprietários de terras e de escravos, comerciantes e burocratas da região centro - sul, não satisfazia aos habitantes das demais regiões do país, fossem eles proprietários rurais, governadores ou funcionários. O primeiro grupo tinha consciência de que os favores e privilégios concedidos pelo monarca português eram os responsáveis pelos enriquecimentos de alguns e o segundo grupo vivia, desde a instalação da Corte no Rio de Janeiro, uma situação totalmente paradoxal: afastado do poder, tinha, ao mesmo tempo, o ônus de sustentar os do poder, principalmente o alto dispêndio causado pela Família Real no Rio de Janeiro. Esse sentimento de insatisfação era particularmente forte na região nordestina, a mais antiga área de colonização do Brasil, afetada pelas constantes crises na produção açucareira e algodoeira e pelas secas que periodicamente assolavam a região, daí o desejo de independência definitiva de Portugal ser profundo porque esses problemas eram muito freqüentes e nunca tinham solução. Em Recife, capital da província de Pernambuco e um dos principais portos da região, o descontentamento era enorme. O sentimento generalizado era de que os "portugueses da nova Lisboa" exploravam e oprimiam os "patriotas pernambucanos". Esses homens, descendentes da "nobreza da terra" do período colonial, formada pela elite canavieira de Olinda, que tinha participado da Guerra dos Mascates, consideravam justificado o crescente anti-lusitanismo na Província.

O governador da Província, temendo o agravamento da situação, mandou prender pessoas suspeitas de envolvimento com as lojas maçônicas, pois os maçons incentivavam o povo a rebelar-se contra o absolutismo monárquico português. Entretanto, não foi bem sucedido, pois ocasionou a deflagração do movimento, em 6 de março de 1817. Os líderes da revolta prenderam o governador e instauraram um Governo Provisório que tinha como propostas básicas proclamar a República, abolir alguns impostos e elaborar uma Constituição que estabelecesse a liberdade de culto e de imprensa, bem como a igualdade de todos perante a lei.

O movimento, denominado Revolução de 1817 ou Revolução Pernambucana, abrangeu amplas camadas da população, como: militares, proprietários rurais, juizes, artesãos, comerciantes e um grande número de sacerdotes, a ponto de ficar também conhecido como a "revolução dos padres." A participação dos padres deveu-se, especialmente, ao fato de serem eles, também, grandes proprietários rurais e, portanto, queriam proteger seus interesses. As camadas mais humildes também aderiram, por sentirem-se atingidas pelas medidas do Governo português, quais implicavam no encarecimento dos gêneros alimentícios.

À medida que o calor das discussões e da revolta contra a opressão portuguesa aumentava, crescia, também, o sentimento de patriotismo dos pernambucanos, ao ponto de passarem a usar nas missas aguardente em lugar do vinho e a hóstia feita de mandioca em lugar da de trigo, como forma de marcar a sua identidade. Pelas ruas de Recife ouvia-se a repetição do seguinte verso:

Quando a voz da pátria chama

Tudo deve obedecer;

Por ela a morte é suave

Por ela cumpre morrer

Se todos nos juntarmos

Conseguiremos vencer

O movimento foi liderado por Domingos José Martins, com o apoio de Antônio Carlos de Andrada e Silva e de Frei Caneca, chegando a proclamar a República sem, entretanto, adotar medidas radicais como a abolição da escravidão.

Esses novos modos vão ser absorvidos, também, pelas camadas mais humildes da população, o que vai causar indignação entre os mais ricos, como mostra o historiador Ilmar Rohloff de Mattos: Um português que vivia na cidade, Cardoso Machado, comentava indignado: "até os barbeiros não me quiseram mais fazer a barba, respondiam que estavam ocupados no serviço da pátria, via-me obrigado a fazer a mim mesmo a barba". Havia, também, entre essa elite, o medo de uma possível repetição da revolução de escravos ocorrida no Haiti, por conta da repercussão entre a população mais pobre das idéias liberais da revolução, como se pode perceber em outra fala atribuída a Cardoso Machado: "Cabras, mulatos e crioulos andavam tão atrevidos que diziam que éramos iguais e que haviam de casar, senão com brancas das melhores. Domingos José Martins andava de braço dado com eles, armados de bacamartes, pistolas e espada nua"

Os revoltosos chegaram ao poder e ganharam o apoio de outras províncias, (Alagoas, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará), mas foi uma tentativa de independência fracassada, duramente reprimida. Seus líderes foram quase todos executados, entre eles Frei Caneca, que morreu fuzilado, pois ninguém tinha coragem de enforcá-lo. Todos os seus líderes não chegaram a ser executados, graças a um ato de clemência de D. João VI.

Debelada a revolução, foi desmembrada de Pernambuco a comarca de Rio Grande, (atual estado do Rio Grande do Norte), tornando-se província autônoma. Essa havia sido anexada ao território pernambucano ainda em meados do século XVIII, (1755), juntamente com a do Ceará e a da Paraíba, libertas ainda no período colonial, pela Carta Régia de D. Maria I, mãe de D. João VI, em 1799.

A maioria das capitanias brasileiras tornaram-se províncias em 28 de fevereiro de 1821, um pouco mais de um ano antes da declaração de independência do Brasil. E após a proclamação da república, em 1889, as províncias imperiais tornaram-se estados.

Pode-se afirmar que as províncias no Brasil tinham a natureza jurídica de autarquias territoriais, considerando a forma unitária estatal que foi adotada até à proclamação da república.

O Dia do Fico: (09 de janeiro de 1822)

Preocupada com a evolução do Brasil, a elite política portuguesa pressionava as cortes que redigiam a Constituição Portuguesa a rebaixar novamente à categoria de colônia o Brasil, (que tinha sido elevado à condição de Reino Unido a Portugal e Algarves em 1763). Pressionado por essas cortes, D. João VI assinou um documento que tornava inefetivo o título de príncipe regente do Brasil concedido a D. Pedro I. Uma ordem judicial exigiu a volta imediata do príncipe a Portugal. Foi enviada uma frota ao Rio de Janeiro, destinada a repatriá-lo. Após ter recebido um abaixo-assinado com centenas de assinaturas, (conhecido como Petição do Fico), que pedia que ele permanecesse no Brasil, o regente recusou-se a embarcar para a Europa e, em 9 de janeiro de 1822, pronunciou, em um episódio que ficou conhecido como Dia do Fico, a frase histórica: "Como é para o bem de todos e felicidade geral da nação, estou pronto, diga ao povo que fico!", declarando também que nenhuma ordem das cortes portuguesas seria cumprida no Brasil sem a sua autorização.

Proclamação da independência do Brasil: (07 de setembro de 1822)

Em abril a popularidade do príncipe foi comprovada durante uma viagem a Minas Gerais. De lá seguiu para São Paulo, a fim de pacificar rebeliões na província. Em 7 de setembro, quando ia de Santos para a capital paulista, recebeu notícias de Portugal por cartas da esposa Maria Leopoldina da Áustria, contando-lhe que havia promulgado a independência brasileira, uma vez que a corte portuguesa exigia o seu retorno e com isso não acontecendo, programava uma ação militar contra o Brasil. Foi então que, a 7 de setembro de 1822, às margens do Ipiranga, (São Paulo), o Príncipe Regente D. Pedro, herdeiro de D. João VI,  proclama a Independência do Brasil, oportunidade em que proferiu o famoso grito do Ipiranga: “Independência ou Morte!".

D. Pedro I é proclamado imperador do Brasil em 12/10/1822 e coroado em 01/12/1822:

D. Pedro I contou, naturalmente, com o apoio do "povo" e, de volta ao Rio de Janeiro, em 12 de outubro, foi proclamado imperador e "defensor perpétuo do Brasil". Em 1 de dezembro foi consagrado e coroado. A Independência do Brasil foi contestada no território brasileiro por tropas do Exército Português, especialmente nas regiões onde, por razões estratégicas, elas se concentravam, a saber, nas então Províncias Cisplatinas, da Bahia, do Piauí, do Maranhão e do Grão-Pará, (Guerra da Independência do Brasil).

Resistencia de Portugal contra a independência do Brasil no norte do país:

D. João VI, ao retornar a Portugal em 1821, reconheceu que a Independência do Brasil era impossível de conter-se. Todavia desejava preservar o norte do país, Pará, Maranhão e Piauí, como colônia portuguesa, por ser essa região uma grande produtora em muitas riquezas, dentre elas o gado bovino. Para o comando das armas em Oeiras, então Capital do Piauí, o rei nomeou o militar português João José da Cunha Fidié, empossado a 9 de agosto de 1822, que travou, em 13 de março de 1823, a mais sangrenta batalha contra a consolidação da independência do território nacional. . Ressalta-se que os brasileiros lutaram com instrumentos simples, não com armas de guerra, pois não tinham nem armas e nem experiência de guerra, mas mesmo diante dessa desigualdade de luta, os portugueses partiram para o combate. Os brasileiros perderam a batalha, mas o Major também não conseguiu cumprir seu objetivo de tornar os colonos fieis a Coroa Portuguesa.

Reconhecimento oficial da independência do Brasil por Portugal em 1825

Com o Tratado do Rio de Janeiro, assinado em 29 de agosto de 1825, foi firmado entre Brasil e Portugal com a mediação do Inglaterra. Através dele, o Reino de Portugal reconheceu a independência do Brasil. Num dos artigos referia que o Imperador do Brasil, deveria usar o título de Príncipe Real de Portugal, o que faria dos Imperadores do Brasil, herdeiros do Trono de Portugal, situação de aplicabilidade inexequível porque descaracterizaria a total independencia do pais.

Junta governativa da Capitania da Paraíba

(De 1821 a 1824)

De 1821 a 1824 a Capitania da Paraíba passou a ser governada por uma Junta Governamental de cinco membros, instituída pelo Príncipe Regente do Reino Unido de Brasil e Portugal, D. João VI.

Em 29 de setembro de 1821 D. João VI assinou um decreto alterando provisoriamente a administração das capitanias, transformando-as em províncias brasileiras, estabelecendo que a partir de então as províncias seriam governadas por juntas governativas provisórias, compostas de cinco ou sete membros.

•          Art 1º - "Em todas as Provincias do Reino do Brasil, em que até o presente haviam Governos Independentes, se criarão Juntas Provisórias do Governo Independentes, as quais serão compostas de sete Membros naquelas Províncias, que até agora eram governadas por Capitães Generais; a saber: Pará, Maranhão, Pernambuco, Bahia, Rio de Janeiro, S. Paulo, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Mato Grosso, e Goiás; e de cinco Membros em todas as demais Províncias, em que até agora não havia Capitães Gerais, mas só Governadores, incluidos em um e em outro numeros o Presidente e Secretario"

•          Art 2º - Serão eleitos os membros das mencionadas juntas por aqueles eleitores de paróquia da província que puderem reunir-se na sua capital, no prazo de dois meses, contados desde o dia em que as respectivas autoridades da mesma capital receberem o presente decreto

•          Art. 10º - "Todas as Provincias, em que até agora havia Governadores, e Capitães Generais, terão daqui em diante Generais encarregados do Governo das Armas, os quais serão considerados como são os Governadores das Armas da Provincia de Portugal, ficando extinta a denominação de Governadores e de Capitães Gerais".

D. Pedro I assinou uma Lei Imperial em 20 de outubro de 1823, extinguindo as juntas governativas provisórias e criando em cada província o cargo de presidente, assistido por um conselho.

•          Lei Imperial de 20 de outubro de 1823:

1.         Art. 1º - "Ficam abolidas as Juntas Provisorias de Governo, estabelecidas nas Provincias do Imperio do Brasil por Decreto de 29 de Setembro de 1821"

2.         Art. 2º - "Será o Governo das Provincias confiado provisoriamente a um Presidente e Conselho"

3.         Art. 3º - "O Presidente será o executor e administrador da Provincia, e como tal estritamente responsavel: será da nomeação do Imperador, e removivel pelo Imperador quando julgar conveniente"

Estevão José Carneiro da Cunha: Presidente da Junta governativa da Província da Parahyba, com capital na cidade de Parahyba do Norte, de 1821 a 1824.

Constituição Brasileira de 1824

Logo após a Proclamação da Independência do Brasil, em 7 de setembro de 1822, ocorreu um conflito entre radicais e conservadores na Assembleia Constituinte. A Independência do Brasil não havia se consolidado com a aclamação e coroação do Imperador, mas sim com sua Constituição.

Uma parte dos constituintes tinha orientação liberal-democrata: queriam uma monarquia que respeitasse os direitos individuais, delimitando os poderes do Imperador.

D. Pedro I queria ter poder sobre o Legislativo através do voto, iniciando uma desavença entre ambos os pontos de vista.

D. Pedro I mandou o Exército invadir o plenário em 12 de novembro de 1823, prendendo e exilando diversos deputados, este episódio ficou conhecido como "A Noite da Agonia".

Feito isto, reuniu dez cidadãos de sua inteira confiança, pertencentes ao Partido Português, entre eles João Gomes da Silveira Mendonça, os quais, após algumas discussões a portas fechadas, redigiram a Primeira Constituição do Brasil no dia 25 de março de 1824, sendo escrita pelo arquivista das bibliotecas reais, o sr. Luís Joaquim dos Santos Marrocos.

A Constituição de 1824 foi a constituição brasileira que teve uma vigência mais longa, e, quando foi revogada com a Proclamação da República do Brasil, era a terceira constituição mais antiga do mundo que estava em vigor. Só era mais nova que as Constituições dos Estados Unidos, de 1787, e da Suécia, de 1809. A Constituição recebeu importantes modificações por meio do Ato Adicional de 1834, que dentre outras alterações criou as Assembléias Legislativas Provinciais.

Presidentes da Provincia da Parahyba e seus períodos governamentais

Galdino da Costa Vilar

(De 1824 a 1826)

Afonso de Albuquerque Maranhão

(De 1826 a 1828)

Gabriel Getúlio Monteiro de Mendonça

(De 1828 a 1830)

Galdino da Costa Vilar

(De 1830 a 1835)

Manuel Maria Carneiro da Cunha

(De 1835 a 1836)

Agostinho da Silva Neves

(De 1836 a 1840)

André de Albuquerque Maranhão Junior

(De 1840 a 1844)

Agostinho da Silva Neves

(De 1844 a 1851)

Antonio Coelho de Sá Albuquerque

(De 1851 a 1853)

Antonio da Costa Pinto e Silva

(De 1853 a 1857)

Henrique Pedro Carlos de Beaurepaire-Rohan

(De 1857 a 1859)

Francisco de Araujo Lima

(De 1859 a 1864)

Sinval Odorico de Moura

(De 1864 a 1865)

Felizardo Toscano de Brito

(De 1865 a 1866)

Francisco Brasiliense de Almeida Melo

(De 1866 a 1867)

Inocêncio Seráfico de Assis Carvalho

(De 1867 a 1868)

Gestão governamental de Francisco Pinto Pessoa

(De 1868 a 1869)

Frederico de Almeida Albuquerque

(De 1869 a 1872)

Francisco Teixeira de Sá

(De 1872 a 1873)

Silvino Elvídio Carneiro da Cunha

(De 1873 a 1876)

Esmerino Gomes Pereira

(De 1876 a 1878)

Felício Benício da Fonseca Galvão

(De 1878 a 1880)

Justino Ferreira Carneiro

(De 1880 a 1882)

José Aires do Nascimento

(De 1882 a 1884)

Francisco de Paula Oliveira Borges

(De 1884 a 1888)

Pedro Francisco Correia de Oliveira

(De 1888 a 1889)

A Proclamação da República do Brasil

A Proclamação da República Brasileira ocorreu no dia 15 de novembro de 1889, no Rio de Janeiro, então capital do Império do Brasil, na praça da Aclamação, hoje Praça da República, quando um grupo de militares do exército brasileiro, liderados pelo marechal Deodoro da Fonseca, deu um golpe de estado, sem o uso de violência, derrubando a monarquia do Império do Brasil, pondo fim à soberania do Imperador, D. Pedro II, e o presidente do Conselho de Ministros do Império, o visconde de Ouro Preto, instaurando o regime republicano no Brasil.

Na mesma noite deste dia 15 de novembro foi instituído um "Governo Provisório" republicano composto do marechal Deodoro da Fonseca como presidente da república e chefe do Governo Provisório, marechal Floriano Peixoto como vice-presidente, e, como ministros, Benjamin Constant de Magalhães, Quintino Bocaiuva, Rui Barbosa, Campos Sales, Aristides Lobo, Demétrio Ribeiro e o almirante Eduardo Wandenkolk, todos membros regulares da maçonaria brasileira.

Gestão Governamental do Presidente da Provincia da Paraíba após a Proclamação da República Brasileira:

Venâncio Augusto de Magalhães Neiva

(De 1889 a 1891)

Nasceu na Paraíba do Norte-PB em 21 de julho de 1849 e faleceu no Rio de Janeiro em 17 de fevereiro de 1939.  Político e magistrado, filho de Frederico Augusto Neiva e Maria Josepha Cirne Neiva.

Com a proclamação da República do Brasil em 1889, foi o primeiro e único presidente republicano da Província da Paraíba, no período de 16 de novembro de 1889 a 27 de novembro de 1891, pois com a Constituição de 1891 as Províncias passaram a ser Estados. Afasta-se da Província em 1891 por ter sido eleito senador.

Promulgação da Constituição da República do Brasil de 1891

A elaboração da Constituição Brasileira de 1891 iniciou em 1890 e a sua promulgação ocorreu em 24 de fevereiro de 1891. Esta constituição vigorou durante toda a República Velha, (que se estende desde a proclamação da República em 15 de novembro de 1889 até a Revolução de 1930), e sofreu apenas uma alteração em 1927.

Era fortemente descentralizadora dos poderes, dando grande autonomia aos municípios e às antigas províncias, as quais passaram a ser denominadas de "estados", e os seus  dirigentes passaram a ser denominados de "presidentes de estado".

Junta governativa Paraibana de 1891

(De 1891 a 1892)

A Junta governativa paraibana de 1891 foi um triunvirato formado por

•          Cláudio de Amaral Savaget, (coronel), presidente da junta

•          Eugênio Toscano de Brito

•          Joaquim Fernandes de Carvalho.

A junta governativa assumiu o governo do estado em 27 de novembro de 1891, permanecendo no cargo até 18 de fevereiro de 1892.

Presidentes de Estado do Estado da Paraíba após a Proclamação da Constituição Brasileira de 1891, seus períodos de governo e alguns tópicos de suas gestões.

Alvaro Lopes Machado

(De 1892 a 1896)

Nasceu em Areia-PB, em 5 de março de 1857 e faleceu em 30 de janeiro de 1912. Foi Presidente de Estado do Estado da Paraíba de 18 de fevereiro de 1892 até 22 de outubro de 1896.

Antonio Alfredo da Gama e Melo

(De 1896 a 1900)

Nasceu na Paraiba do Norte em 01 de outubro de 1849 e faleceu em12 de abril de 1908. Além de político tambémera filósofo e escritor. Presidiu o estado da Paraíba de 22 de outubro de 1896 a 22 de outubro de 1900. Era um grande lutador dos direitos republicanos. Foi o fundador do jornal A República, dissidente, que pregava o sentimento de justiça e de igualdade dos cidadãos. Morreu em plena luta pelos direitos republicanos.

José Peregrino de Araújo

(De 1900 a 1904)

Nasceu em1840 e faleceu em1913. Foi presidente do estado da Paraíba, de 22 de outubro de 1900 a 22 de outubro de 1904.

Alvaro Lopes Machado

(De 1904 a 1905)

Pela segunda vez assume a a presidência do estado da Paraíba, desta vez por um ano, de 22 de outubro de 1904 a 28 de outubro de 1905.

Monsenhor Valfredo Soares dos Santos Leal

(De 1905 a 1908)

Nasceu em Areia-PB, em 21 de fevereiro de 1855 e faleceu em João Pessoa-PB, em 30 de junho de 1942. Foi um sacerdote da igreja católica, tendo sido ordenado padre em Roma e, já como vigário em Guarabira, lhe foi concedido pelo Papa, o título honorífico de Monsenhor. Foi presidente do estado da Paraíba de 28 de outubro de 1905 a 28 de outubro de 1908. Era tio do ministro José Américo de Almeida.

João Lopes Machado

(De 1908 a 1912)

Nasceu em1861 e faleceu em 1939. Foi presidente do estado da Paraíba de 28 de outubro de 1908 a 22 de outubro de 1912.

João Pereira de Castro Pinto

(De 1912 a 1915)

Nasceu em Mamanguape-PB, em 3 de dezembro de 1863 e faleceu no Rio de Janeiro, 11 de julho de 1944. Foi presidente do estado da Paraíba, de 22 de outubro de 1912 a 24 de julho de 1915. Sua gestão foi marcada pela valorização das letras e das artes, com destaque para as atuações de Rodrigues de Carvalho e Carlos Dias Fernandes. Em julho de 1915, renuncia ao cargo e muda-se para o Rio de Janeiro, onde morre, em 1944.

O principal aeroporto da Paraíba, em Bayeux, zona metropolitana de João Pessoa, recebeu seu nome, como homenagem. É patrono da Cadeira 33 da Academia Paraibana de Letras.

Antonio da Silva Pessoa

(De 1915 a 1916)

Nasceu em Umbuzeiro-PB., em 17 de março de 1863 e lá faleceu em 31 de outubro de 1916. Foi presidente do estado da Paraíba de 24 de julho de 1915 até agosto de 1916, quando renunciou por motivos de doença, assumindo o governo da Paraíba o Presidente da Assembléia Legislativa, Solon Barbosa de Lucena.

Durante o seu governo fundou inúmeras escolas na capital e no interior, promoveu o Congresso do Algodão, onde a Paraíba alcançou o primeiro lugar; criou o primeiro grupo escolar na capital paraibana, denominado “Tomás Mindelo”, em julho de 1916; além de reorganizar o ensino noturno e introduzir o ensino de desenho e trabalhos manuais nas escolas da capital.

Sua gestão marcou a implantação do domínio Epitacista no Estado, que perdurou até 1930.

Solon Barbosa de Lucena

(De 1 de julho de 1916 a 22 de outubro de1916)

Nasceu em Bananeiras-PB, em 1878 e faleceu em1924. Assumiu o governo da Paraíba de 1 de julho a 22 de outubro de 1916, quando presidente da Assembléia Legislativa, devido à renúncia por motivos de saúde de Antônio da Silva Pessoa.

Francisco Camilo de Holanda

(De 1916 a 1920)

Nasceu em1862 e faleceu em1946. Foi presidente do estado da Paraíba, de 22 de outubro de 1916 a 22 de outubro de 1920.

Solon Barbosa de Lucena

(De 1920 a 1924)

Desta feita foi eleito presidente da Paraíba em 22 de julho de 1920, governando o estado de 22 de outubro de 1920 a 22 de outubro de 1924.

Construiu, em 1923, a primeira escola pública de Campina Grande, o grupo escolar Solon de Lucena, onde hoje funciona a Reitoria da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB).

João Urbano Pessoa de Vasconcelos Suaçuna

(De 1924 a 1928)

Nasceu em Catolé do Rocha-PB, em19 de janeiro de 1886 e faleceu no Rio de Janeiro em 9 de outubro de 1930. Foi presidente do estado da Paraíba de 22 de outubro de 1924 a 22 de outubro de 1928.

Foi assassinado no Rio de Janeiro, capital da República, em 9 de outubro de 1930, em meio aos acontecimentos que culminaram com a Revolução de 1930, cujo gatilho foi a morte do então presidente da Paraíba João Pessoa Cavalcanti de Albuquerque, que pertencia a um grupo político oposto ao de Suaçuna.

João Suaçuna é pai do escritor, dramaturgo, ensaísta, romancista e poeta paraibano Ariano Suaçuna, membro da Academia Brasileira de Letras.

João Pessoa Cavalcante de Albuquerque

(De 1928 a 1930)

Nasceu em Umbuzeiro-PB, em 24 de janeiro de 1878 e faleceu no Recife-PE, 26 de julho de 1930. Foi presidente do estado da Paraíba, de 26 de outubro de 1928 a 26 de julho de 1930.

Negou, por escrito, em telegrama, ao presidente da república Washington Luís, seu apoio ao candidato oficial à presidência da República Júlio Prestes, em 29 de julho de 1929. Mais tarde compôs com Getúlio Vargas a chapa de oposição à presidência da República para as eleições de 1 de março de 1930.

Quando ainda presidente do estado da Paraíba e já candidato a vice-presidente, foi assassinado, em Recife, pelo jornalista João Duarte Dantas, seu adversário político, sob a acusação de que João Pessoa havia mando invadir a residência de João Dantas, por elementos da polícia, com o intuito de se apossar de cartas íntimas trocadas entre João Dantas e a professora Anayde Beiriz, com quem, supostamente, João Dantas mantinha um caso amoroso, com a finalidade de publicar tais cartas nos jornais da capital do estado, como revanche às adversidades políticas entre ambos.

Seu governo promoveu uma reforma na estrutura político-administrativa do estado e, para enfrentar as dificuldades financeiras, instituiu a tributação sobre o comércio realizado entre o interior paraibano e o porto de Recife, até então livre de impostos. Essa medida contribuiu para o saneamento financeiro do estado, mas gerou grande descontentamento entre os fazendeiros do interior, como o coronel José Pereira Lima, chefe político do município de Princesa Isabel e municípios vizinhos e com forte influência sobre a política estadual e amigo de João Dantas.

O estado da Paraíba era denominado “Parahyba” e a capital era denominada “Parahyba do Norte”, passando a ser chamada “João Pessoa” em homenagem ao presidente do estado da Paraíba assassinado, João Pessoa.

Alvaro Pereira de Carvalho

(De 26 de julho a 4 de outubro de 1930)

Nasceu em 1885 e faleceu em1952. Devido ao assassinato de João Pessoa, em 26 de julho de 1930, assumiu a presidencia do governo da Paraíba, na qualidade de vice-presidente, de 26 de julho a 4 de outubro de 1930.

A Revolução de 1930

A Revolução de 1930 foi o movimento armado, liderado pelos estados de Minas Gerais, Paraíba e Rio Grande do Sul, que culminou com o golpe de Estado, o Golpe de 1930, que depôs o presidente da república Washington Luís em 24 de outubro de 1930, impediu a posse do presidente eleito Júlio Prestes e pôs fim à República Velha.

Em 1929, lideranças de São Paulo romperam a aliança com os mineiros, conhecida como política do café-com-leite, e indicaram o paulista Júlio Prestes como candidato à presidência da República. Em reação, o Presidente de Minas Gerais, Antônio Carlos Ribeiro de Andrada apoiou a candidatura oposicionista do gaúcho Getúlio Vargas.

As eleições foram realizadas no dia 1º de março de 1930 e deram a vitória a Júlio Prestes, que obteve 1.091.709 votos, contra apenas 742.794 dados a Getúlio. Notoriamente, Getúlio teve quase 100% dos votos no Rio Grande do Sul.

A Aliança Liberal recusou-se a aceitar a validade das eleições, alegando que a vitória de Júlio Prestes era decorrente de fraude. Além disso, deputados eleitos em estados onde a Aliança Liberal conseguiu a vitória, não obtiveram o reconhecimento dos seus mandatos. A partir daí, iniciou-se uma conspiração, com base no Rio Grande do Sul e em Minas Gerais.

No dia 26 de julho de 1930, João Pessoa, candidato a vice presidente da república pela chapa de Getúlio Vargas, foi assassinado por João Dantas no Recife, por questões políticas e de ordem pessoal, todavia serviu como estopim para uma mobilização armada. João Dantas e seu cunhado e cúmplice, Moreira Caldas, foram encontrados degolados em suas celas em outubro de 1930.

As acusações de fraude,  o assassinato de João Pessoa na Paraíba, o descontentamento popular, o rompimento da política do café com leite, criaram um clima favorável a uma revolução.

Getúlio tentou várias vezes a conciliação com o governo de Washington Luís e só se decidiu pela revolução quando já se aproximava a posse de Júlio Prestes que se daria em 15 de novembro.

A revolução de 1930 teve início no Rio Grande do Sul em 3 de outubro, às 17 horas e 25 minutos. Osvaldo Aranha telegrafou a Juarez Távora comunicando o início da Revolução. Ela rapidamente se alastrou por todo o país. Oito governadores estaduais no Nordeste foram depostos pelos tenentes.

No dia 10, Getúlio Vargas lançou o manifesto O Rio Grande de pé pelo Brasil e partiu, por ferrovia, rumo ao Rio de Janeiro, capital nacional à época.

Esperava-se que ocorresse uma grande batalha em Itararé, (divisa com o Paraná), onde as tropas do governo federal estavam acampadas para deter o avanço das forças revolucionárias, lideradas militarmente pelo coronel Góis Monteiro. Entretanto, em 12 e 13 de outubro ocorreu o Combate de Quatiguá, que pode ter sido o maior combate desta Revolução, mesmo tendo sido muito pouco estudado. Quatiguá localiza-se a direita de Jaguariaíva, próxima a divisa entre São Paulo e Paraná. A batalha não ocorreu em Itararé, já que os generais Tasso Fragoso e Mena Barreto e o Almirante Isaías de Noronha depuseram Washington Luís, em 24 de outubro e formaram uma junta de governo.

Jornais que apoiavam o governo deposto foram empastelados. Júlio Prestes, Washington Luís e vários outros próceres da República Velha foram exilados.

Washington Luís havia apostado na divisão dos mineiros não acreditando em nenhum momento que Minas Gerais faria uma revolução, não se prevenindo, nem tomando medidas antirrevolucionárias, sendo derrubado em poucos dias de combate.

Às 3 horas da tarde de 3 de novembro de 1930, a junta militar passou o poder, no Palácio do Catete, a Getúlio Vargas, encerrando a chamada República Velha, derrubando todas as oligarquias estaduais exceto a mineira e a gaúcha.

Na mesma hora, no centro do Rio de Janeiro, os soldados gaúchos cumpriam a promessa de amarrar os cavalos no obelisco da Avenida Rio Branco, marcando simbolicamente o triunfo da Revolução de 1930.

Getúlio tornou-se chefe do Governo Provisório com amplos poderes. A constituição de 1891 foi revogada e Getúlio passou a governar por decretos. Getúlio nomeou interventores para todos os Governos Estaduais, com exceção de Minas Gerais. Esses interventores eram na maioria tenentes que participaram da Revolução de 1930.

Governo Provisório de Getúlio Vargas e os interventores federais no Estado da Paraíba nomeados por Getúlio Vargas após a Revolução de 1930

José Américo de Almeida

(De novembro a dezembro de 1930)

Nasceu em Areia-PB, em 10 de janeiro de 1887 e faleceu em João Pessoa em10 de março de 1980. Foi o primeiro Interventor Federal nomeado pelo presidente provisório  da república Getúlio Vargas.

Foi um dos homens públicos mais notáveis da Paraíba. Formou-se em direito pela Faculdade de Direito do Recife em 1908, tendo sido promotor público da comarca do Recife, promotor público da comarca de Sousa na Paraíba, procurador geral do estado da Paraíba aos vinte e quatro anos de idade, secretário de governo, deputado federal, interventor, ministro da Viação e Obras Públicas nos dois governos de Getúlio Vargas, senador, ministro do Tribunal de Contas da União, governador da Paraíba, fundador da Universidade Federal da Paraíba e seu primeiro reitor. Américo chegou a ser pré-candidato à Presidência da República, apoiado por Getúlio Vargas para as eleições de 1938, porém as mesmas não aconteceram, em razão do golpe dado por Getúlio em 1937, que deu início à ditadura do Estado Novo.

Antenor de França Navarro

(De 1930 a 1932)

Nasceu em João Pessoa em 1898 e faleceu em 26 de abril de 1932. Foi nomeado em 1930 interventor federal no estado da Paraíba e seu secretário de finanças era o tenente Ernesto Geisel. Ficou no cargo até 1932, quando morre prematuramente em um acidente aéreo no litoral da Bahia.

Foi um dos principais líderes da Revolução de 1930. Era um dos líderes cívis da revolução no estado da Paraíba que encandeou-se após o assassinato do presidente João Pessoa Cavalcanti de Albuquerque. Juntamente com José Américo de Almeida e os tenentes Agildo da Gama Barata Ribeiro, Juracy Magalhães, Jurandir Bizarria Mamede e Juarez Távora tomaram de assalto o 22º Batalhão de Caçadores hoje 15º BIMtz Batalhão Vidal de Negreiros do Exercito Brasileiro no bairro de Cruz das Armas,em João Pessoa.

Gratuliano da Costa Brito

(De 1932 a 1934)

Nasceu em 1905 e faleceu em1982. Foi interventor federal na Paraíba de 26 de abril de 1932 a 26 de dezembro de 1934.

Promulgação da Constituição Brasileira de 1934

Após a Revolução de 30, o Brasil ficou quatro anos em "governo provisório". O provisório acabou durando por mais tempo que o constitucional. A República Velha foi extinta, assim como a constituição de 1891, e, em seu lugar, tenentes e opositores das oligarquias cafeeiras tentavam construir uma nova república. O presidente eleito do Brasil, em 1930, o paulista Júlio Prestes foi impedido de tomar posse, e, em seu lugar, assumiu, em 3 de novembro de 1930, Getúlio Vargas.

Em 16 de julho foi promulgada a Constituição Brasileira de 1934, pela Assembleia Nacional Constituinte, redigida "para organizar um regime democrático, que assegure à Nação, a unidade, a liberdade, a justiça e o bem-estar social e econômico", segundo o próprio preâmbulo. Ela durou apenas três anos. Foi a que menos durou em toda a História Brasileira, e vigorou oficialmente apenas um ano (suspensa pela Lei de Segurança Nacional). O cumprimento à risca de seus princípios, porém, nunca ocorreu. Ainda assim, ela foi importante por institucionalizar a reforma da organização político-social brasileira — não com a exclusão das oligarquias rurais, mas com a inclusão dos militares, classe média urbana e industriais no jogo de poder.

A Constituição de 1934 foi consequência direta da Revolução Constitucionalista de 1932, quando a Força Pública de São Paulo lutou contra as forças do Exército Brasileiro. Com o final da Revolução Constitucionalista, a questão do regime político veio à tona, forçando desta forma as eleições para a Assembleia Constituinte em maio de 1933, que aprovou a nova Constituição substituindo a Constituição de 1891, já recente devido ao dinamismo e evolução da política brasileira. Em 1934, a Assembleia Nacional Constituinte, convocada pelo Governo Provisório da Revolução de 1930, redigiu e promulgou a segunda constituição republicana do Brasil. Reformando profundamente a organização da República Velha, realizando mudanças progressistas, a Carta de 1934 foi inovadora mas durou pouco. Em 1937, uma constituição já pronta foi outorgada por Getúlio Vargas, transformando o presidente em ditador e o estado "revolucionário" em autoritário.

José Marques da Silva Mariz

(De 1934 a 1935)

Nasceu em 1902 e faleceu em1953. Foi interventor federal na Paraíba de 27 de dezembro de 1934 a 26 de janeiro de 1935.

Promulgação da Constituição Brasileira de 1937

A Constituição Brasileira de 1937, outorgada pelo presidente Getúlio Vargas em 10 de Novembro de 1937, mesmo dia em que implanta a ditadura do Estado Novo, é a quarta Constituição do Brasil e a terceira da república de conteúdo pretensamente democrático. É uma carta política eminentemente outorgada mantenedora das condições de poder do presidente Getúlio Vargas. É também conhecida como Polaca, por ter sido baseada na Constituição autoritária da Polônia. Foi redigida pelo jurista Francisco Campos, ministro da Justiça do novo regime, e obteve a aprovação prévia do Presidente Getúlio Vargas e do ministro da Guerra, general Eurico Gaspar Dutra.

A Constituição de 1937 foi a primeira republicana autoritária que o Brasil teve, atendendo a interesses de grupos políticos desejosos de um governo forte que beneficiasse os dominantes e mais alguns, que consolidasse o domínio daqueles que se punham ao lado de Vargas.

A sucessão presidencial que se preparava para 1938, quando Vargas entregaria o poder a um sucessor civil, já tinha dois candidatos: o governador de São Paulo, Armando Salles de Oliveira, oposição, e o candidato governista, o paraibano José Américo de Almeida. Mas Getúlio não deu atenção nem a um e nem a outro, com a intenção de esvaziar as duas candidaturas. Preparava, sim, terreno para a continuidade de seu governo, e após várias reuniões nas cúpulas do poder, determinou-se que ela só seria possível através de um golpe de estado: o golpe do Estado Novo.

Por isso a principal característica dessa constituição era a enorme concentração de poderes nas mãos do chefe do Executivo, caracterizando assim uma ditadura. Seu conteúdo era fortemente centralizador, ficando a cargo do presidente da República a nomeação das autoridades estaduais, os interventores. A esses, por sua vez, cabia nomear as autoridades municipais.

O Governo Vargas caracterizou-se desde o início pela centralização do poder. Mas ela foi ao extremo com a ditadura de 1937-1945, o Estado Novo — nome copiado da ditadura fascista de António Salazar em Portugal. Com ela, Getúlio implantou um regime autoritário de inspiração fascista que durou até o fim da II Grande Guerra. E consolidou o seu governo, que começara, "provisoriamente", em 1930.

Após a queda de Vargas e o fim do Estado Novo em outubro de 1945, foram realizadas eleições para a Assembleia Nacional Constituinte, paralelamente à eleição presidencial. Eleita a Constituinte, seus membros se reuniram para elaborar uma nova constituição, que entrou em vigor a partir de setembro de 1946, substituindo a Carta Magna de 1937.

Argemiro de Figueiredo

(De 1935 a 1940)

Nasceu em Campina Grande-PB em 9 de março de 1901 e faleceu em Campina Grande em 14 de dezembro de 1982. No Estado Novo do presidente Getúlio Vargas, foi interventor da Paraíba de 1935 a 1940. Entre as suas principais realizações, duplicou a produção de algodão do estado e diversificou a produção agrícola, mecanizou a lavoura e estabeleceu parcerias com pequenos agricultores de todo o estado.

Antonio Galdino Guedes

(De 29 de julho a 16 de agosto de 1940)

Ficou temporariamente no posto de interventor federal na Paraíba enquanto se efetivava a substituição de Argemiro Figueiredo por Rui Carneiro.

Rui Vieira Carneiro

(De 1940 a 1945)

Nasceu em Pombal-PB em 20 de agosto de 1906 e faleceu em Brasília, 20 de julho de 1977. Em1940 o Presidente da Repúblca Getúlio Vargas o nomeia interventor federal no estado da Paraíba em substituição ao interventor federal Argemiro de Figueiredo. Rui governou até setembro de 1945, realizando inúmeras obras importantes e colocou a Polícia Militar do estado na defesa do litoral paraibano contra uma possível invasão das Forças do Eixo na Segunda Guerra Mundial, sendo condecorado pelo marechal Mascarenhas de Morais.

Fim do Estado Novo; eleição presidencial brasileira de 1945 e deposição de Getúlio Vargas

O Estado Novo, a Era Vargas ou, simplesmente, a Ditadura Vargas se assim quiser chamar em função das medidas governamentais intervencionistas e centralizadoras, que eram tomadas, dentre elas o Código dos Interventores publicado em 1931, que era um instrumento de controle dos estados pelo Poder Central, diminuindo suas autonomias e  limitando os gastos dos Estados principalmente com os serviços de Polícia Militar como a proibição do uso de artilharia e aviação nestas polícias.

Por outro lado, na área social houve significativos progressos nesses quinze anos de “ditaduta civil”. Os problemas sociais passaram a ser tratados realmente como problemas sociais e passíveis de serem resolvidos e não tratados como "caso de polícia" como dantes.

Em 1932 foi criado o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, passando o estado a ser árbitro dos conflitos entre patrões e empregados com a instituição das Juntas de Conciliação e Julgamento; os operários passaram a ser protegidos pelo governo através da promulgação de várias leis e decretos de proteção ao trabalhador; a jornada de trabalho foi fixada em oito horas tanto no comércio como na indústria; foi regulamentado o trabalho para as mulheres e para os menores; foi colocada em vigor a Lei de Férias, que já existia desde 1925 para os comerciários, mas que levaria 20 anos para ser cumprida em sua totalidade; foi criada a Carteira de Trabalho e ampliado o direito a pensões e aposentadorias. Em 1933 foi criado o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos e em 1934 o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários; foi criada uma Legislação Sindical que regulamentou a existência dos sindicatos patronais e operários, num esquema corporativista de sindicato único; foi criado em 1930 o Ministério da Educação e Saúde Pública; em 1931, um decreto organizou o ensino secundário que passou de seis para sete anos divididos em dois ciclos; em 1932 foi criada a Inspetoria de Ensino Profissional-Técnico; em 1934 foi criada a Universidade Técnica Federal; o número de alunos do ensino secundário entre 1930 e 1936 passou de 40.000 para 160.000 enquanto a população se elevou de 34 para 38 milhões no mesmo período; entre 1932 e 1936 o número de escolas secundárias aumentou de 394 para 552 e os estabelecimentos primários aumentaram de 27.000 em 1932 para mais de 40.000 em 1939 quando o número de alunos matriculados atingiu 3.500.000 contra 2.800.000 de 1937; em 1931 o Decreto 19.851definia o Estatuto das Universidades Brasileiras; em 11 de abril de 1934 foi criada a Universidade do Estado de São Paulo – USP, com cursos ministrados por professores contratados na Itália, França, Alemanha e Portugal; em 1935 foi criada a Universidade do Distrito Federal  com faculdades de Filosofia e Letras; Ciências; Economia Política e Direito; Escola de Educação e Instituto de Artes.

Na saúde foram lançadas campanhas de erradicação de doenças como febre amarela;  esquistossomose; lepra e a tuberculose; foi  iniciada a campanha de vacinação contra a tuberculose (BCG) e em 1935 foram ministradas à população 6.745 para, gradativamente, crescer ao longo dos anos, visto que em 1937 registraram-se 500.000 casos de tuberculose, vitimando inclusive o poeta e compositor Noel Rosa que morreu com a tenra idade de 27 anos; foi criado o Departamento Nacional de Medicina Experimental

A política econômica dava mais importância ao mercado interno e medidas foram tomadas para proteger a indústria dos competidores internacionais. Em maio de 1931 foi criado o Conselho Nacional do Café - CNC. Em 1931, foi criada a Comissão de Defesa da Produção do Açúcar. Em 1932 foi criado o Instituto do Cacau e em 1933 o Instituto do Açúcar e do Álcool – IAA. Em 1934 foi criado o Conselho Federal de Comércio Exterior - CFCE, que mais tarde se transformou no Instituto Nacional de Estatística e quatro anos depois seria transformado no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

A Eleição Presidencial Brasileira de 1945 foi a primeira eleição presidencial verdadeiramente democrática da História do Brasil. Durante a República Velha, muito embora as eleições presidenciais fossem diretas, as mesmas eram acintosas e escandalosamente fraudadas, como foram, por exemplo, as eleições de 1910 e de 1930. Praticamente, não houve acusações de fraude no pleito de 1945 e seu resultado foi acatado pela totalidade das forças políticas da época.

Após oito anos de ditadura, em 1945, os brasileiros reencontravam-se com a democracia e elegeram o general Eurico Gaspar Dutra, o candidato do Partido Social Democrático, como Presidente da República. Era o início de um regime democrático que duraria 19 anos, sobrevivendo entre diversas crises políticas.

Diferente do que ocorrera na eleição presidencial brasileira de 1934, a eleição presidencial de 1945 foi uma eleição direta. Além disso, em 1945, pela primeira vez, as mulheres votaram para presidente no Brasil. Por tudo isto, as Eleições Presidenciais de 1945 são um marco na história da democracia no Brasil.

Em 18 de abril de 1945, Vargas decretou uma anistia geral para todos os condenados por crimes políticos praticados a partir de 16 de julho de 1934, data da promulgação da Constituição de 1934. Isto implicou na libertação tanto de comunistas quanto de integralistas. Assim sendo, o líder comunista Luís Carlos Prestes pôde sair da prisão.

Getúlio Vargas, em seguida, permitiu a fundação de partidos políticos, proscritos desde 1937 e convocou eleições para Presidente da República, para o Conselho Federal e para a Câmara dos Deputados para o dia 2 de dezembro de 1945, conforme definido no artigo 136 do Decreto-lei nº 7.586, de 28 de maio de 1945.

Getúlio Vargas resolve patrocinar a candidatura de um militar o general Eurico Gaspar Dutra, seu Ministro da Guerra desde 1936 e que era uma espécie de condestável, (ex chefe supremo do exército), do Estado Novo. Oriundo do Mato Grosso, Dutra sofria de dislexia, (incapacidade de compreensão do que se lê, devida a lesão de sistema nervoso central), e não era uma inteligência das mais privilegiadas. Era um homem simples e relativamente desconhecido do grande público. No entanto, o apoio dado por Vargas lhe compensaria todos os possíveis defeitos. Em 9 de agosto de 1945, Dutra deixa o ministério para se dedicar inteiramente a campanha.

Surgiu então um movimento que queria a permanência de Vargas na Presidência da República. Este movimento tinha como slogan "Queremos Getúlio!". Daí que passaram a ser conhecidos como "Queremistas". Os Queremistas, liderados por Hugo Borghi, queriam uma "Constituinte com Getúlio" na Presidência, isto é, eles propunham que primeiro se fizesse uma nova Constituição e que só depois dela haver sido promulgada é que se fizesse a eleição para a Presidência da República. O rápido crescimento do Queremismo, principalmente no Rio de Janeiro, assustou as elites políticas e econômicas, principalmente após o grande comício queremista realizado no Largo da Carioca, no centro do Rio de Janeiro, em 20 de agosto de 1945.

O Queremismo se tornara uma ameaça à eleição presidencial, por isso em 29 de outubro de 1945, num golpe militar incruento, (sem derramamento de sangue), liderado por um general da confiança de Vargas, Pedro Aurélio de Góes Monteiro, Getúlio Vargas foi deposto da presidencia da república. Outros militares que dantes haviam sido fiéis e apoiantes de Vargas, como Osvaldo Cordeiro de Farias, Newton de Andrade Cavalcanti, além do próprio candidato de Vargas a presidente da república Eurico Gaspar Dutra, também apoiaram sua deposição, até porque a saída de Dutra do Ministério da Guerra deixaria desguarnecido o flanco militar de Getúlio Vargas, facilitando essa sua deposição . Não houve resistência ao golpe nem por parte de Getúlio nem dos Queremistas.

Samuel Vital Duarte

(De 22 de outubro até 5 de novembro de 1945)

Nasceu em Alagoa Nova-PB em10 de dezembro de 1904 e faleceu no Rio de Janeiro em 3 de dezembro de 1979. Com a intenção de se candidatar ao governo do estado por via direta, Rui Carneiro renuncia a interventoria federal e Samuel Vital Duarte, seu Secretário Estadual de Interior e Justiça assume o governo do estado no dia 22 de outubro até dia 5 de novembro de 1945.

Rui Vieira Carneiro não se tornou candidato ao governo do estado da Paraíba, por via direta, cmo era sua intenção, porque o presidente da república Eurico Gaspar Dutra nomeou interventores na Paraíba para o ano de 1946.

Interventores federais na Paraíba após a eleição presidencial brasileira de 1945, na gestão do presidente da república Eurico Gaspar Dutra

Severino Montenegro

(De 6 de novembro de 1945 a 13 de fevereiro 1946)

Odon Bezerra Cavalcanti

(De 13 de fevereiro a 20 de setembro de 1946)

Nasceu em Bananeiras-PB em 20 de maio de 1901 e faleceu em João Pessoa, no exercício de seu mandato de deputado estadual, em 12 de agosto de 1949. Exerceu os cargos de prefeito de Bananeiras, deputado federal e foi nomeado pelo presidente da república Eurico Gaspar Dutra a interventor federal na Paraíba de 13 de fevereiro a 20 de setembro de194.

José Gomes da Silva

(De 20 de setembro de 1946 a 4 de março de 1947)

Nasceu em Itaporanga-PB em 6 de março de 1900, onde foi prefeito em 1929 e nomeado interventor federal da Paraíba por Eurico Gaspar Dutra, de 20 de setembro de 1946 a 4 de março de 1947.

Promulgação da Constituição Brasileira de 1946

A Constituição Brasileira de 1946 promulgada em 18 de setembro de 1946, foi elaborada por uma eclética Assembléia Constituinte, composta por Gustavo Capanema, jurista e político mineiro, Luís Viana Filho, escritor, historiador e político baiano, Aliomar Baleeiro, jurista e político baiano, Clodomir Cardoso, jurista, escritor e político maranhense, Gilberto Freire, escritor e sociólogo pernambucano, e Barbosa Lima Sobrinho, escritor, intelectual, jornalista e político pernambucano. Bastante avançada para a época, foi notadamente um avanço da democracia e das liberdades individuais do cidadão. Foi a primeira constituição a possuir uma bancada comunista no seu processo constituinte, embora, depois de seis meses da promulgação da constituição, cai a bancada comunista. Foram dispositivos básicos regulados pela carta:

•          A igualdade de todos perante a lei;

•          A liberdade de manifestação de pensamento, sem censura, a não ser em espetáculos e diversões públicas;

•          A inviolabilidade do sigilo de correspondência;

•          A liberdade de consciência, de crença e de exercício de cultos religiosos;

•          A liberdade de associação para fins lícitos;

•          A inviolabilidade da casa como asilo do indivíduo;

•          A prisão só em flagrante delito ou por ordem escrita de autoridade competente e a garantia ampla de defesa do acusado;

•          Extinção da pena de morte;

•          Separação dos três poderes.

Conforme as disposições transitórias da Constituição Federal de 1946, foram extintos os territórios do Iguaçu e de Ponta Porã em 18 de setembro, tendo sido reintegrados aos estados que outrora os abrangiam.

Governadores da Paraíba eleitos após a promulgação da constituição brasileira de 1946:

Osvaldo Trigueiro de Albuquerque Melo

(De 6 de março de 1947 a 31 de junho de 1950)

Nasneu em Alagoa Grande-PB em 2 de janeiro de 1905 e faleceu no Rio de Janeiro em 30 de julho 1989. Foi eleito governador da Paraíba, tomando posse em 6 de março de 1947, exercendo-o até 30 de junho de 1950, quando renunciou.

Jose Targino

(De 1950 a 1951)

Sendo o vice governador da Paraíba na chapa de Osvaldo Trigueiro, assume o governo do estado em 30 de junho de 1950 com a renuncia de Osvaldo Trigueiro.

Eleição a presidencia da república e Suicídio de Getúlio Vargas:

Em agosto de 1950, por apelos populares, Getúlio Vargas acabou aceitando voltar à política e lança, no dia 19 de abril, dia de seu aniversário, sua candidatura à presidencia da república. No discurso que pronunciou, em 16 de junho, pelo rádio de São Borja, na convenção do PTB, partido político que o lançava candidato à presidência, destacou: “Se vencer, governarei sem ódios, prevenções ou reservas, sentimentos que nunca influíram nas minhas decisões, promovendo sinceramente a conciliação entre os nossos compatriotas e estimulando a cooperação entre todas as forças da opinião pública!”

Getúlio foi eleito presidente da república, pelo PTB, em 3 de outubro de 1950, derrotando a UDN, que tinha como candidato novamente Eduardo Gomes, e o Partido Social Democrático, que tinha como candidato, o mineiro Cristiano Machado. Muitos membros do PSD abandonaram o candidato Cristiano Machado e apoiaram Getúlio.  Getúlio tomou posse na presidência da república, em 31 de janeiro de 1951, no Palácio do Catete, sucedendo o presidente Eurico Gaspar Dutra. O seu mandato presidencial deveria estender-se até 31 de janeiro de 1956.

Foi um governo tumulduadíssimo por vários faotores tais como seca no nordeste com grande emigração do povo para a sul do país, forte pressão política do jornalista Carlos Lacerda, além de uma série denuncias de corrupção de membros de seu governo o que o levou a dizer que estava sentado em um "mar de lama". O caso mais grave de corrupção que abalou e o que mais abalou a opinião pública contra Getúlio, foi a comissão parlamentar de inquérito (CPI) do jornal "Última Hora", de propriedade de Samuel Wainer que era acusado por Carlos Lacerda e outros de receber dinheiro do Banco do Brasil para apoiar Getúlio.

Por essas crises Getúlio Vargas, na madrugada de 23 para 24 de agosto de 1954, logo depois de sua última reunião ministerial, em palácio, onde alguns ministros sugeriram a resistência, apoiados pela palavra firme da filha do presidente, Alzira Vargas, que mesmo não sendo convidada, invadira o salão ministerial e fizera questão de participar da reunião, enquanto outros ministros o aconselharam a se licenciar da presidência, como José Américo de Almeida, ministro da Viação e Obras Públicas. Getúlio abriu a sua agenda pessoal e rabiscou a seguinte nota: “Já que o ministério não chegou a uma conclusão, eu vou decidir. Determino que os ministros militares mantenham a ordem pública. Se a ordem for mantida, entrarei com um pedido de licença. Em caso contrário, os revoltosos encontrarão aqui o meu cadáver”, assina a agenda sem que os ministros soubessem o que nela escrevera e nem ousaram perguntar. Levanta-se, encerra a reunião ministerial e ao se dirigir ao seu dormitório no próprio palácio, vira-se e despede-se do ministro da justiça Tancredo Neves, dando a ele uma caneta Parker 21 de ouro e diz: “Para o amigo certo das horas incertas!".  Sobe as escadas do Palácio do Catete e entra em seu quarto. Às 8h30 da manhã, ouviu-se um tiro. Os familiares encontraram Getúlio Vargas agonizante e sangrando no peito, exatamente sobre o monograma “GV” gravado no bolso de seu pijama. Getúlio havia atirado contra o seu próprio peito naquela manhã de 24 de agosto de 1954.

João Fernandes Café Filho, vice presidente de Getúlio Vargas assume a presidencia da república de 24 de agosto de 1954 a 8 de novembro de 1955.

Jose Américo de Almeida

(De 1951 a 1956)

O escritor e político paraibano José Américo de Almeida nasceu no engenho Olho d’Água, município de Areia, no dia 10 de janeiro de 1887, filho de Inácio Augusto de Almeida e de Josefa Leopoldina Leal de Almeida.

Ocupou importantes cargos públicos tanto na esfera estadual como na esfera nacional. Foi procurador-geral, consultor jurídico, secretário estadual das pastas do Interior e Justiça e Segurança Pública, (no governo de João Pessoa), governador da Paraíba, (1951 a 1956), ministro da Viação e Obras Públicas, ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) e embaixador do Brasil junto à Santa Sé, no governo do presidente Getúlio Vargas, exercendo ainda mandatos de deputado federal e senador pelo seu Estado. Em 1937, foi lançado como candidato à presidência da República, porém em novembro deste mesmo ano, Getúlio Vargas fechou o Congresso Nacional e cancelou as eleições presidenciais, dando início ao Estado Novo, (1937 a1945). José Américo afastou-se de Vargas, mas continuou como ministro do TCU durante todo o período do Estado Novo, voltando às suas atividades políticas no final de 1944. Em janeiro de 1947, foi eleito senador pela Paraíba e escolhido para presidir o partido da União Democrática Nacional (UDN), porém, no ano seguinte, desligou-se do partido por divergir de algumas de suas linhas de atuação e fundou, no seu estado natal, o Partido Libertador, pelo qual se elegeu governador em 1950.

Flávio Ribeiro Coutinho

(De 1956 a 1958)

Nasceu em Pilar-PB em 20 de julho de 1882 e faleceu em 28 de maio de 1963. Foi deputado estadual e governador do estado da Paraíba de 31 de janeiro de 1956 a 4 de janeiro de 1958, quando se afastou do goveno por motivo de saúde. Foi eleito pelo PRP, mas também foi da UDN- União Democrata Nacional e do PSD- Partido Social Democrata. Foi banqueiro, acionista do Banco Comércio e Indústria da Paraíba, dono da Usina Santa Rita e médico. Dentre as várias homenagens que lhes são prestadas pelos paraibanos, destaca-se, pela notoriedade e confluência geográfica, a Av. Flávio Ribeiro Coutinho, que divide os bairros nobres de João Pessoa, Bessa e Manaíra, desde as imediações do Manaíra Shopping até  a Av. Litorânea João Maurício.

Pedro Moreno Gondim

(De 1958 a 1960)

Nasceu em Alagoa Nova-PB em1º de maio de 1914 e faleceu em João Pessoa 26 de Julho de 2005. Como vice governador de Flávio Ribeiro Coutinho, assumiu o governo por afastamento do titular para tratamento de saúde em 4 de janeiro de 1958, governa ate 18 de março de 1960.

Foi um dos fundadores do Partido Social Democrático, (PSD), tendo em 1946 sido eleito deputado estadual, reelegendo-se para um segundo mandato, mas não exerceu por ter sido designado pelo governador José Américo de Almeida para ser secretário da Agricultura, Viação e obras Públicas do estado da Paraíba.

Em 18 de março de 1960 afasta-se do governo para candidatar-se ao cargo de governador do estado da Paraíba, concorrendo com Janduhy Carneiro, irmão de Rui Carneiro, tendo sido eleito.

José Fernandes Lima

(De 1960 a 1961)

Nasceu em Mamanguape-PB em 11 de Junho de 1912 e faleceu em João Pessoa em 9 de Novembro de 1999. Reeleito em 1958, empossado em 1959 a 1963, foi eleito eleito presidente da Assembléia Legislativa, codição com a qual assumiu o governo do estado com a renuncia de Pedro Gondim para candidatar-se a governador.

José Fernandes Lima tem um riquíssimo leque de contribuição pública tais como: Foi prefeito de Mamanguape, por três vezes. Exerceu o cargo de Membro do Conselho do Desenvolvimento Econômico do Estado, por ato do Governador José Américo. Secretario da Agricultura, Viação e Obras Públicas, no Governo José Américo, em 1951, permanecendo nesse cargo até Agosto de 1954. No magistério foi professor da cadeira de História da Agricultura, Indústria e Comércio, durante o ano de 1939 a 1940. Foi Membro de Instituto Histórico e Geografico Paraibano. Foi Presidente da Assembléia Legislativa, por duas vezes, em 1959 a 1960, e 1987 a 1988. Governador Interino do Estado da Paraíba, durante 11 meses, na qualidade de Presidente da Assembléia Legislativa. É detentor da Medalha do Mérito “Santos Dumont”, por serviços prestados,

Pedro Moreno Gondim

(De 1961 a 1966)

Em 18 de março de 1960, exercendo o cargo de governador da Paraíba, o qual assumira  como vice governador de Fávio Ribeiro Coutinho, que também se afastara por motivo de saúde, renuncia para candidatar-se ao mesmo cardo de governador do estado da Paraíba para o período de 1961 a 1966.

Concorreu às eleições estaduais com o deputado federal e médico Janduhy Carneiro, elegendo-se para o exercício de 31 de janeiro de 1961 a 31 de janeiro de 1966.

Com o golpe militar de 1964, ainda continuou no governo até 1966 quando se elege deputado federal pela Arena nas eleições para o período de 31 de janeiro de 1966 a 31 de janeiro de 1971. Fez a transução do cargo de governador eleito democráticamente para o governador biônico João Agripino. Em seguida teve seus direitos políticos cassados por dez anos pela revolução de 64, não assumindo, portanto, o cargo de deputado federal para o qual foi eleito democraticamente.

Golpe de Estado no Brasil em 1964 denominado de Revolução de 1964:

Jânio da Silva Quadros havia sido eleito presidente da república em 3 de outubro de 1960, pelo seu partido PTN, coligado as siglas partidárias PDC-UDN-PR e PL, para o mandato de 1961 a 1966, com 5,6 milhões de votos, a maior votação até então obtida no Brasil, derrotando o marechal Henrique Lott de forma arrasadora, por mais de dois milhões de votos. Porém não conseguiu eleger o candidato a vice-presidente de sua chapa, Milton Campos, (naquela época votava-se separadamente para presidente e vice). Quem se elegeu para vice-presidente foi João Goulart, do Partido Trabalhista Brasileiro. Os eleitos formaram a chapa conhecida como chapa Jan-Jan.

Janio renunciou ao mandato no mesmo ano de sua posse (1961) e quem deveria substituí-lo automaticamente e assumir a Presidência seria o vice presidente eleito João Goulart, segundo a Constituição vigente à época, promulgada em 1946. Porém este se encontrava em uma viagem diplomática na República Popular da China. Militantes então acusaram Jango de ser comunista e o impediram de assumir a presidencia na vacancia de Janio Quadros.

Depois de muita negociação, lideradas principalmente pelo cunhado de Jango, Leonel de Moura Brizola, na época governador do Rio Grande do Sul, os apoiadores de Jango e a oposição acabaram fazendo um acordo político pelo qual se criaria o regime parlamentarista, passando então João Goulart a ser chefe-de-Estado.

Em 1963, porém, houve um plebiscito, e o povo optou pela volta do regime presidencialista. João Goulart, finalmente, assumiu a presidência da República com amplos poderes, e durante seu governo tornaram-se aparentes vários problemas estruturais na politica brasileira.

Em 1964 houve um movimento de reação por parte de setores conservadores da sociedade brasileira, notadamente as Forças Armadas, a sociedade civil e o alto clero da Igreja Católica, apoiados fortemente pela potência dominante da época, os Estados Unidos da América sob o pretesto de que o Brasil poderia se transformar  numa ditadura socialista similar a praticada em Cuba, sobretudo com a implantação do Plano Trienal que se tratava de um pacote de medidas propostas pelo Ministro do Planejamento Celso Furtado do governo do presidente João Goulart, cujo plano objetivava reduzir a disparada inflação que já atingia patamares de 78,4%, incluindo nas  medidas do plano, dentre outras, a reforma agrária, que era uma medida vista, à época, como comunista uma vez que se falar em pobreza, reforma grária, reforma urbana, distribuição de renda, saúde, etc,  era sinonimo de comunismo, mesmo se não fosse o caso.

Pelo receio, embora pseudo, que no Brasil pudesse se instalar um regime comunista, tropas militares, na madrugada do dia 31 de março de 1964, sob o comando do general Olympio Mourão Filho marcharam de Juiz de Fora para o Rio de Janeiro com o objetivo de depor o governo constitucional de João Goulart, que se encontrava-se no Rio de Janeiro, exigindo sua renúncia. O chefe da Casa Militar, general Assis Brasil, não conseguiu colocar em prática um plano que teria a função de impedir um possível golpe. Os partidos de sustentação do governo ficaram aguardando a evolução dos acontecimentos. O presidente, de Brasília, seguiu para Porto Alegre e se refugiou numa estância de sua propriedade, e depois rumou para o Uruguai, o que levou o presidente do Senado Federal a declarar vagas a presidência e a vice-presidência da república e empossar o presidente da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazzilli, na presidência da república.

No dia 2 de abril ocorre a Marcha da Vitória, na cidade do Rio de Janeiro, comemorando a deposição do presidente João Goulart

Este golpe encerrou o governo do presidente João Belchior Marques Goulart, também conhecido como Jango, que havia sido democraticamente eleito vice-presidente pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), na mesma eleição que conduzira Jânio da Silva Quadros do Partido Trabalhista Nacional (PTN) à presidência da república e iniciou no Brsil o Regime militar ou Ditadura Militar, assumindo o poder o Marechal Castelo Branco.

Essa Ditadura Militar durou até 1985 e governou com a prática de Atos Institucionais, os chamados AI seguido de seu número de ordem, uma vez  a Constituição de 1946, vigente em 1964 deixou de ser considerada pelo Ato Institucional nº 1 - AI-1. O AI-2 extinguiu o pluripartidarismo,ficando apenas dois, a ARENA e o MDB. O AI-3 que estabelecia eleições indiretas para governadores e vice governadores de estado e o governador de estado indicaria o prefeito da capital. O AI-4 que revogou completamente a constituição de 1946 e promulga a Constituição de 1967.

Promulgação da Constituição Brasileira de 1967

A Constituição Brasileira de 1967 foi votada em 24 de janeiro de 1967 e entrou em vigor no dia 15 de março de 1967.

Foi elaborada pelo Congresso Nacional, a que o Ato Institucional nº 4 atribuiu função de poder constituinte originário ("ilimitado e soberano"). O Congresso Nacional, transformado em Assembleia Nacional Constituinte e já com os membros da oposição afastados, elaborou, sob pressão dos militares, uma Carta Constitucional semi-outorgada que buscou legalizar e institucionalizar o regime militar consequente da Revolução de 1964.

No dia 6 de dezembro de 1966 foi publicado o projeto de constituição redigido por Carlos Medeiros Silva, ministro da Justiça, e por Francisco Campos. Como houve protestos por parte da oposição e da Arena, em 7 de dezembro o governo editou o AI-4, convocando o Congresso Nacional de 12 de dezembro de 1966 a 24 de janeiro de 1967 para discutir e votar a nova Constituição. Enquanto isso o governo poderia legislar com Decretos-Leis sobre segurança nacional, administração e finanças. No dia 24 de janeiro de 1967 aprovada, sem grandes alterações, a nova Constituição, que incorporava as medidas já estabelecidas pelos Atos Institucionais e Complementares. Em 15 de março de 1967 o governo divulgou o Decreto-Lei 314, que estabelecia a Lei de Segurança Nacional, que nada mais era do que uma preocupação acentuada em proteger o Estado contra um "inimigo interno", em nosso caso, naquela conjuntura, pessoas tidas como comprometidas com ideais políticos diferentes daqueles preconizados pelos militares. A necessidade da elaboração de nova constituição com todos os atos institucionais e complementares incorporados, foi para que houvesse a reforma administrativa brasileira e a formalização legislativa, pois os atos da Ditadura Militar se conflitavam com a Constituição de 18 de Setembro de 1946.

De suas principais medidas pode-se destacar na Constituição de 1967:

•          Concentra no Poder Executivo a maior parte do poder de decisão;

•          Confere somente ao Executivo o poder de legislar em matéria de segurança e orçamento;

•          Estabelece eleições indiretas para presidente, com mandato de cinco anos;

•          Tendência à centralização, embora pregue o federalismo;

•          Estabelece a pena de morte para crimes de segurança nacional;

•          Restringe ao trabalhador o direito de greve;

•          Ampliação da justiça Militar;

•          Abre espaço para a decretação posterior de leis de censura e banimento.

Governadores  biônicos paraibanos no regime de Ditadura Militar:

A partir de 1966 foram criados pela Ditadura Militar governadores, prefeitos, (de certas categorias de municípios) e senadores indicados pelas autoridades da Ditadura Militar, os quais foram apelidados pelo povo de “biônicos” .

O termo "biônico”, aplicado para satirizar os titulares desses cargos cujo parâmetro para escolha era a sanção das autoridades de Brasília nos tempos da Ditadura Militar de 1964, surgiu depois do seriado de cinema O Homem de Seis Milhões de Dólares, onde o protagonista da série recebeu implantes cibernéticos que salvaram-lhe a vida após um grave acidente e passou a trabalhar como agente do governo americano usando para isso suas capacidades ampliadas. Todavia a sátira pairava no fato de que, os “biônicos” que ascendiam ao poder sem o apoio popular e sem o desgaste de uma campanha eleitoral, eram, na realidade política da época, governadores e prefeitos que não possuíam total autonomia política, visto que as decisões de grande envergadura eram tomadas pelo poder central, o que diminuia a influência das forças políticas locais.

Na Paraíba foram biônicos os governadores: João Agripino, (1966); Ernani Sátiro, (1970); Ivan Bichara, (1974) e Tarcísio Burity, (1978).

João Agripino de Vasconcelos Maia Filho

(De 1966 a 1971)

Assumiu o cargo de governador biônico do estado da Paraíba de 31 de janeiro de 1966 a 15 de março de 1971.

Com a volta do pluripartidarismo, filiou-se, em 1981, ao Partido Popular (PP), e, com a incorporação deste ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), elegeu-se, nessa legenda deputado federal, em 1982.

Emenda Constitucional Brasileira de 1969

A Constituição de 1967 recebeu em 1969 nova redação conforme a Emenda Constitucional n° 1, decretada pelos "Ministros militares no exercício da Presidência da República". É considerada por alguns especialistas, em que pese ser formalmente uma emenda à constituição de 1967, uma nova Constituição de caráter outorgado.

A Constituição de 1967 foi alterada substancialmente pela Emenda Nº 1, baixada pela Junta Militar que assumiu o governo com a doença do General Costa e Silva, em 1969. Esta intensificou a concentração de poder no Executivo dominado pelo Exército e, junto com o AI-12, permitiu a substituição do presidente por uma Junta Militar, apesar de existir o vice-presidente (na época, Pedro Aleixo).

Além dessas modificações, o governo também deu nova redação a Lei de Segurança Nacional, restringindo severamente as liberdades civis, (como parte do combate à subversão), e uma Lei de Imprensa, que estabeleceu a Censura Federal que durou até o governo José Sarney.

Ernani Aires Sátiro e Sousa

(De 1971 a 1975)

Nasceu em Patos-PB em 11 de setembro de 1911e faleceu em Brasília em 8 de maio de 1986. Em 1970 foi indicado pela Ditadura Militar para o cargo de governador biônico do estado da Paraíba para o mandato de 15 de março de 1971 e 15 de março de 1975.

Ivan Bichara Sobreira

(De 1975 a 1978)

Nasceu em Cajazeiras-PB em 24 de maio de 1918 e faleceu no Rio de Janeiro em 11 de junho de 1998. Por intermédio dos ex-governadores Ernani Sátiro e José Américo de Almeida, é indicado pelo presidente Ernesto Geisel para o cargo de governador biônico do estado da Paraíba, assumindo em 15 de março 1975, afastando-se em 14 de agosto de 1978, para se candidatar a senador da república pela ARENA, não conseguindo se eleger. No governo do estado da Paraíba assume o seu vice-governador Dorgival Terceiro Neto.

Dorgival Terceiro Neto

(De 1978 a 1979)

Nasceu Taperoá-PB em 12 de setembro de 1932. Assume o governo do estado da Paraíba na condição de vice do indireto Ivan Bechara Sobreira, para a conclusão do período de Ivan de 14 de agosto de 1978 a 15 de março de 1979.

Início do fim da Ditadura Militar no governo do presidente General Figueiredo

Em 15 de março de 1979, Figueiredo, o último dos generais no poder, assume a Presidência da República (de 1979 a1985), jurando fazer do Brasil uma democracia, tendo ficado famosa pela sua resposta ao ser questionado sobre a abertura política: "É pra abrir mesmo. Quem não quiser que abra, eu prendo e arrebento!"

Em 28 de agosto de 1979 é sancionada a lei 6683, que concede Anistia aos cassados pelo regime militar. A lei também concedia anistia aos membros do governo acusados de tortura.

No dia 22 de novembro de 1979 é aprovada a reforma política que restabelece o pluripartidarismo, com extinção dos partido políticos MDB, (oposição) e da ARENA, (base de sustentação da Ditadura Militar).

Tarcísio de Miranda Burity

(De 1979 a 1982)

Nasceu em João Pessoa-PB em 28 de novembro de 1938 e faleceu em São Paulo em 8 de Julho de 2003. Através foi indicado pela Ditadura Militar governador biônico do estado da Paraíba em 1979, pela ARENA, para o período de 15 de março de 1979 a 15 de março de 1983, mas em 1982, renuncia ao cargo, para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados, recebendo votação consagradora para a época: aproximadamente 170 mil votos. Assume o governo no estado o seu vice biônico Clóvis Bezerra Cavalcanti.

Clóvis Bezerra Cavalcanti

(De 1979 a 1983)

Com a renuncia de Tarcísio de Miranda Burity do mesmo, Clóvis Bezerra, seu vice biônico assume o governo do estado de 14 de março de 1982 a 15 de março de 1983 para conclusão do  mandado de Tarcício Burity, tendo sido o último governador biônico do estado da Paraíba.

Eleições Gerais no Brasil em 1982:

Em 15 de novembro de 1982 o eleitorado brasileiro foi convocado às urnas para eleger os governadores que administrariam seus estados pelo interregno temporal de quatro anos a contar de 15 de março de 1983 num pleito que envolveu cerca de 70 milhões de eleitores sendo a primeira eleição direta para governador de estado desde 1965. Neste pleito valeu o "voto vinculado": o eleitor teria que votar nos candidatos de um mesmo partido para todos os cargos em disputa, sob pena de anular seu voto. No cômputo geral os resultados auferidos pelo governo (PDS) foram numericamente semelhantes aos da oposição congregada em quatro partidos (PMDB, PDT, PTB e PT) e tal resultado influenciou a composição do Colégio Eleitoral em 1985.

Governadores da Paraíba eleitos pelo povo:

Wilson Leite Braga

(De 1983 a 1986)

 Nasceu em Conceição-PB em 18 de julho de 1931. Em 1982, em plena Ditadura Militar no Brasil e depois de vários anos como parlamentar federal, Wilson Braga, então filiado ao extinto PDS, após a volta do pluripartidarismo, se candidata a governador da Paraíba sendo assim eleito para ocupar o Palácio da Redenção com 509.855 (58,48%) contra 358.146 (41,08%) do candidato derrotado Antônio Mariz do PMDB, para o mandato que seria de 15 de março de 1983 a 15 de março de 1986.

Em 15 de março de 1983 toma posse no governo, seu mandato como governador é marcado por obras importantes com destaque para o 'Projeto Canaã' criado para resolver o problema da seca e da falta d'água em vários municípios paraibanos com a construção de açudes e barragens, sendo o primeiro e único governo do estado da Paraíba a construir um elevado número de açudes de grande porte, (acima de 50 milhões de metros cúbicos de reservação d’água), os quais perenizam rios, favorecendo a irrigação e garantem os sistemas de distribuição d’água dos municípios nos quais se localizam e os municípios vizinhos quando os sistemas são integralizados.

Renuncia ao Palácio da Redenção em 14 de maio de 1986, junto com o seu vice José Carlos da Silva Júnior para concorrer a uma vaga no senado federal sendo assim substituído por Rivando Bezerra Cavalcanti e depois por Milton Bezerra Cabral eleito bionicamente pela Assembléia Legislativa da Paraíba, em virtude da vacância do cargo.

Rivando Bezerra Cavalcanti

(De 15 de maio a 14 de junho de 1986)

Presidente do Tribunal de Justiça assumiu interinamente o governo do estado em virtude de desincompatibilização do Governador e do Vice-governador, aguardando soluções da  Assembléia Legislativa do estado para solução do impasse.

Eleição em 1985 do primeiro presidencia da república civil desde 1964, efetuada de forma indireta pelo Colégio Eleitoral:

No dia 14 de julho foi realizada uma reunião no palácio Jaburu, sede da vice-presidência da República, entre representantes do PMDB e da Frente Liberal do PDS, em que ficou acertada a composição da chapa Aliança Democrática para enfrentar o PDS no colégio eleitoral. No dia 7 de agosto, nova reunião definiu que caberia à Frente Liberal indicar o vice-presidente na chapa. José Sarney foi o escolhido. Ulysses Guimarães ficou com a coordenação da campanha.

No dia 10 de agosto, policiais da 1ª Delegacia Policial de Brasília prenderam quatro pessoas por colar cartezes do PC do B, então ilegal, apoiando Tancredo. De madrugada, foi à delegacia o tenente-coronel Arídio Mário de Sousa Filho para exigir a libertação dos detentos, que na verdade eram um major, um capitão e dois sargentos do Centro de Informações do Exército.

No dia 11 de agosto, o PDS realizou sua convenção e Paulo Maluf derrotou Mario Andreazza. No dia seguinte, o PMDB homologou a chapa Tancredo/Sarney. Sarney havia se filiado ao PMDB por exigência da lei eleitoral, pois a Frente Liberal não era um partido. No dia 14, Tancredo renunciou ao cargo de governador de Minas Gerais, entrando no seu lugar o vice Hélio Garcia, que politicamente reformou o secretariado, incluindo membros da Frente Liberal.

No dia 21 de setembro, os altos comandos das forças armadas se reuniram para analisar a corrida presidencial. Exército e Aeronáutica lançaram notas oficiais alertando para possíveis riscos de radicalização e consequente ruptura do processo democrático, enquanto a Marinha simplesmente reafirmava sua posiçao de cumprimento de suas atribuições constitucionais.

No dia 21 de outubro, uma explosão ocorreu em um comitê da Aliança Democrática, em Porto Alegre. Tancredo minimizou o fato e não quis buscar culpados. O mesmo ocorreu com um comitê em Brasília, em 26 de novembro. Novamente, Tancredo amenizou.

No dia 21 de novembro a direção do PDS se reuniu e decidiu pela fidelidade partidária, ou seja, todos os seus membros deveriam votar no candidato do PDS. O PMDB recorreu ao TSE no dia 23 e no dia 4 de dezembro, o TSE decidiu nao registrar a ata da reunião do PDS, o que desobrigou seus membros de seguirem as determinações.

No dia 15 de janeiro de 1985, Tancredo foi eleito com 480 votos contra 180 de Paulo Maluf, com 17 abstenções e 9 ausências. Tancredo recebeu os votos do PMDB, da Frente Liberal, do PDT e de dissidentes do PDS e do PT. O PT não participava da aliança e se recusou a legitimar o colégio eleitoral.

No dia 14 de março, véspera da posse, Tancredo Neves foi internado às pressas, sob o diagnóstico de apendicite. Tancredo foi operado no Hospital de Base de Brasília pelos médicos Renault Matos Ribeiro e Pinheiro da Rocha aos 37 minutos do dia 15. O diagnóstico passou a ser diverticulite. Discutiu-se se deveria assumir Sarney, vice de Tncredo, ou o presidente da câmara, Ulysses Guimarães. O próprio Ulysses defendeu que Sarney deveria assumir, o que de fato aconteceu. José Sarney assumiu o cargo interinamente. Figueiredo, desafeto de Sarney, se recusou a passar a faixa presidencial.

No dia 20 de março Tancredo foi operado pela segunda vez. Houve desentendimentos entre os médicos sobre os resultados da cirurgia. Tancredo foi conduzido ao Instituto do Coração do Hospital das Clínicas de São Paulo, onde, em 26 de março, sofreu a terceira cirurgia, realizada pela equipe do doutor Henrique Pinotti.

O país todo, dia a dia, acompanhava os boletins médicos anunciados pelo porta-voz da presidência, jornalista Antônio Brito.

Foram muitas as complicações de saúde do presidente Tacredo Neves, incluindo uma infecção hospitalar contraída durante a internação no Hospital de Base de Brasília, que,  para o combate, até antibiótico novo, ainda não comercializado foi usado.

No dia 2 de abril Tancredo sofreu sua quarta cirurgia, para corrigir uma "hérnia inguinal encarcerada no lado esquerdo do abdome". Uma quinta cirurgia ainda foi realizada no mesmo dia 2 e uma sexta cirurgia, desta feita de traqueostomia foi realizada no dia 9. No dia 12, após a sétima cirurgia, os médicos anunciaram que Tancredo entrara num quadro grave de saúde, sobrevivendo através de aparelhos médicos.

Os políticos do PMDB e da Frente Liberal começaram então a se reunir para organizar em caráter definitivo o governo Sarney e sustentar a transição democrática.

Convocado, chega ao Brasil no dia 20 de abril o especialista norte-americano Warren Mayron, diagnosticando que nada mais se poderia fazer para reverter o quadro clínico do presidente da república eleito, Dr. Tancredo Neves.

Noo dia 21 de abril de 1985 Antonio Brito, em cadeia nacional de televisão anuncia: “Lamento informar que o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Tancredo de Almeida Neves, faleceu esta noite no Instituto do Coração, às 10 horas e 23 minutos” No dia 22 de abril o Congresso Nacional se reuniu e anunciou a vacância da presidência e seu preenchimento automático pelo vice-presidente José Sarney. Sarney falou em rede de rádio e telisão e decretou feriado nacional e luto oficial por 8 dias.

A ditadura curiosamente terminava, mas quem estava no poder era José Sarney e seus aliados, todos do PDS, antiga ARENA, partido oficial do governo.

Milton Bezerra Cabral

(De 15 de junho de 1986 a 15 de março de 1987)

Nasceu em Umbuzeiro-PB em 6 de outubro de 1921. Eleito em 16/06/1986 pela Assembléia Legislativa, por motivo de vacância do cargo pela renuncia de Wilson Braga para complementação de mandato, em razão da desincompatibilização de Wilson e seu vice-governador José Carlos da Silva Júnior em 14 de maio de 1986 e fica até 15 de março de 1987.

Tarcísio de Miranda Burity

(De 1987 a 1991)

Governador do estado pela segunda vez e agora eleito pelo voto direto assume o governo em 15 de março de 1987 até 15 de março de 1991. 

Eleito em 1986 pelo PMDB, no rastro do Plano Cruzado, lançado pelo então Presidente José Sarney, e permaneceu à frente do executivo paraibano entre 15 de março de 1987 e 15 de março de 1991. Seu mandato foi marcado por grande incentivo à cultura e a fundamental obra dessa característica foi a construção do Espaço Cultural José Lins do Rego, com uma superestrutura de teatro, cinema, biblioteca, planetário, museu, galeria de arte, escola de música etc. e a valorização da orquestra sinfônica da Paraíba. Foi o responsável ainda pela construção do novo Mercado de Artesanato da Paraíba, do Centro Turístico, da via litorânea de Intermares, do Hemocentro da Paraíba e do novo Terminal Rodoviário de João Pessoa. Sob seu comando, também se formaram, na capital, alguns dos bairros mais populosos, a partir de conjuntos habitacionais, como o que leva o seu nome, mas é conhecido como Mangabeira porque foi construído nas cercanias de uma casa de detenção criminal conhecida como Presídio de Mangabeira.

O seu governo só não foi totalmente coroado de êxito porque o mesmo Plano Cruzado de Sarney que alavancou as vitórias das candidaturas do PMDB em todo o Brasil não obteve o êxito esperado, culminando numa das maiores inflações já ocorridas no país, desorganizando a administração financeira desse segundo governo de Burity, acarretando em meses de atraso dos salários dos servidores estaduais e no fechamento do Paraiban - Banco do Estado da Paraíba.

Em 5 de novembro de 1993, sem mandato, Burity almoçava com amigos no restaurante Gulliver, em João Pessoa, quando foi abordado por Ronaldo Cunha Lima, seu sucessor no governo, que disparou três tiros contra ele, porque não aceitar as críticas e acusações de corrupção feitas por Burity a Cássio Cunha Lima, filho do governador Ronaldo Cunha Lima, quando, na época,  Cássio era superintendente da extinta SUDENE. Tarcísio Burity ficou vários dias em coma, mas conseguiu sobreviver ao ataque.

Depois disso, ainda se candidatou ao Senado, nas eleições de 1998 e 2002. Na primeira, pelo PPB, conseguiu 394.294 votos (14,24%), ficando na segunda colocação e perdendo a vaga para o peemedebista Ney Suassuna (16,44%). Na seguinte, obteve 510.734 votos, o equivalente a 17,65% dos votos válidos, o que não foi, porém, suficiente para que conseguisse uma das duas vagas em disputa. Depois de internado por 3 dias, no INCOR, faleceu, na capital paulista, às 9h45 do dia 8 de julho de 2003, aos 64 anos, vítima de complicações cardíacas.

Promulgação da Constituição Brasileira de 1988

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a atual lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro de validade a todas as demais espécies normativas, situando-se no topo do ordenamento jurídico.

Há, no entanto, uma controvérsia quanto à Constituição de 1988: para alguns, ela seria nossa sétima constituição; para outros, seria, na verdade, a oitava. Em 1969, com o falecimento do presidente Artur da Costa e Silva, assumiu a Presidência uma Junta Militar. Naquele mesmo ano, a Junta promulgou uma emenda constitucional — a chamada Emenda n° 1 — que regulamentavaa a Lei de Segurança Nacional, restringindo as liberdades civis, e a Lei de Imprensa, regulamentando a censura oficial. Pelas profundas modificações que trouxe, a Emenda n° 1 é considerada por alguns pesquisadores como sendo um novo texto constitucional. Considerando essa leitura, a Carta Magna de 1988 é a oitava Constituição brasileira, se não, é a sétima em pouco mais de um século de República.

Foi a constituição brasileira que mais sofreu emendas: 64 emendas mais 6 emendas de revisão. Diversos partidos assinaram a Constituição. O Partido dos Trabalhadores inicialmente não aceitou a Constituição, pois acreditava que ela impedia a reforma agrária e mantinha a estrutura militar. Apesar das ressalvas, o diretório do partido assinou o texto constitucional.

A Constituição Federal de 1988 assegurou diversas garantias constitucionais, com o objetivo de dar maior efetividade aos direitos fundamentais, permitindo a participação do Poder Judiciário sempre que houver lesão ou ameaça de lesão a direitos. Para demonstrar a mudança que estava havendo no sistema governamental brasileiro, que saíra de um regime autoritário recentemente, a constituição de 1988 qualificou como crimes inafiançáveis a tortura e as ações armadas contra o estado democrático e a ordem constitucional, criando assim dispositivos constitucionais para bloquear golpes de qualquer natureza. Com a nova constituição, o direito maior de um cidadão que vive em uma democracia foi conquistado: foi determinada a eleição direta para os cargos de Presidente da República, Governador de Estado e do Distrito Federal, Prefeito, Deputado Federal, Estadual e Distrital, Senador e Vereador. A nova Constituição também contemplou a lei de responsabilidade fiscal. Pela primeira vez, uma Constituição brasileira define a função social da propriedade privada urbana, prevendo a existência de instrumentos urbanísticos que, interferindo no direito de propriedade (que a partir de agora não mais seria considerado inviolável), teriam por objetivo romper com a lógica da especulação imobiliária. A definição e regulamentação de tais instrumentos, porém, deu-se apenas com a promulgação do Estatuto da Cidade em 2001.

Ronaldo Cunha Lima

(De 1991 a 1994)

Nasceu em Guarabira-PB em 18 de março de 1936 mas foi educado em Campina Grande-PB, seu reduto familiar, eleitoral e político. Foi eleito Governador do Estado da Paraíba em 1986,  pelo voto direto, assumindo em 15 de março de 1991 e governando até 2 de abril de 1994. 

Começou a sua carreira política como vereador em Campina Grande, sendo depois prefeito, em 1968, com posse em 31 de janeiro de 1969. Em 14 de março de 1969 teve os seus direitos políticos cassados pela Ditadura MIlitar, passando dez anos no ostracismo, tendo ido advogar em São Paulo e depois no Rio de Janeiro por ser um brilhante advogado. Anistiado em 1982, foi reconduzido à prefeitura de Campina Grande, pelo voto popular, ficando à frente da PMCG  de 1983 a 1989,  tendo como Vice-Prefeito Antônio de Carvalho Souza, um vice muito atuante na Administração, o qual assumiu a titularidade do mandato por trinta e três vezes no curso do mandato. Construiu o Parque do Povo com um projeto já criado pelo prefeito precedente,  Enivaldo Ribeiro; a terceira adutora de Campina Grande; a Casa do Poeta, dentre outras obras.

Como governador do estado da Paraíba de 1991 a 1994, também uma atuação brilhante como a ampliação e implantação de vários sistemas de abastecimento d’água, como a execução da  adutora de 23 Km, do açude  Capoeira, no município de Santa Terezinha à cidade de Patos, solucionando assim um grande problema de desabastecimento que assolava o sistema, dentre outros.

Ronaldo Cunha Lima em seu governo, pelo grande espírito generoso que tem, transformou a Casa Civil do Governador, cujo chefe na época era o ex-deputado federal e estadual, Dr. Gilvan Freire, brilhante advogado de carreira e também de uma grandeza espiritual ímpar, em uma casa de ajuda à população nos casos de enfermidades cujos tratamentos específicos só fossem disponibilizados nos grandes centros urbanos. Essa prática se tornou uma marca que ainda hoje pessoas nessas situações recorrem a casa civil para solicitar ajuda.

Lamentavelmente e conflitando-se consigo mesmo em seus firmes propósitos espirituais, Ronaldo Cunha Lima, em pleno exercício de seu governo, no dia 5 de novembro de 1993, disparou três tiros contra o seu antecessor, o ex-governador Tarcísio Burity,  quando Burity almoçava com amigos no Restaurante Gulliver em João Pessoa, por achar caluniosas as críticas e acusações de corrupção feitas por Burity ao Cássio Cunha Lima, filho muito estimado de Ronaldo e também político, quando, Cássio fora superintendente da extinta SUDENE. Tarcísio de Miranda Burity foi imediatamente socorrido, sobrevivendo ao ataque.

Estudioso da obra do poeta Augusto dos Anjos, Ronaldo participou do programa televiso “Show sem Limite” de grande audiência nacional, respondendo sobre a vida e a obra desse grande poeta paraibano, obtendo uma brilhante vitória.

Cícero Lucena Filho

(De 1994 a 1995)

Nasceu em São José de Piranhas-PB em 5 de agosto de 1957. Com o afastamento de Ronaldo Cunha Lima, para candidatar-se ao Senado da república, Cícero Lucena, na condição de vice-governador de Ronaldo, assume o governo do estado de 2 de abril de 1994  a 1 de janeiro de 1995, com apenas 37 anos de idade foi o governador mais jovem a assumir o governo da Paraíba.

Antonio Marques da Silva Mariz

(De janeiro a setembro de 1995)

Nasceu em João Pessoa-PB em 5 de dezembro de 1937 e faleceu em16 de setembro de 1995. Foi eleito Governador do Estado da Paraíba em 1986, pelo voto direto, assume em 1º de janeiro de 1995 até 16 de setembro de 1995, quando morreu. Foi sucedido pelo seu vice, José Targino Maranhão.

José Targino Maranhão

(De 1995 a 1998)

Nasceu em Araruna-PB em 6 de setembro de 1936. Como vice-governador de Antonio Mariz, e por ocasião de sua morte, assume o governo do Estado da Paraíba de 16 de setembro de 1995  a 1 de janeiro de 1998. Em 1998 disputa a candidatura à reeleição ao governo do estado e se reelegendo para o mandato de 1 de janeiro de 1998 a 1 de janeiro de 2003.

Tem uma antiga carreira como parlamentar, começando em 1955 deputado estadual pelo PTB, partido pelo qual volta a ser eleito deputado estadual por mais dois mandatos consecutivos e em 1967 filia-se ao PMDB e volta a ser eleito deputado estadual onde permaneceu até 1969.

Em 1982, elege-se deputado federal constintuinte, voltando a se eleger ao cargo em 1986, para a legislatura de 1987 a 1991, se reelegendo em 1990 para o período de 1991 a 1994 da Câmara Federal.

Em 1994, é eleito vice-governador na chapa de Antônio Mariz, assumindo dez meses depois o mandato, em consequencia da morte do titular. Em 1998 disputa a candidatura à reeleição ao governo do estado pelo PMDB, onde o grupo liderado pelo então senador Ronaldo Cunha Lima e por seu filho, o então prefeito de Campina Grande, Cássio Cunha Lima, queriam indicar o nome de Ronaldo para a disputa do governo, com uma vantagem apertada. Maranhão vence Ronaldo na convenção do PMDB e é indicado candidato. Na eleição para governador, vence com cerca de 80% dos votos válidos, reelegendo-se governador da Paraíba, mas em 6 de abril de 2002 se desincompatibiliza do cargo para se candidatar a senador da república.

Em 2001 rompe politicamente com a família Cunha Lima a qual migra para o PSDB. No ano seguinte Maranhão renuncia ao governo do estado para candidatar-se ao senado, obtendo 831.083 votos, sendo o senador mais votado da história da Paraíba.

Antonio Roberto de Sousa Paulino

(De 2002 a 2003)

Nasceu em Guarabira-PB em 20 de julho de 1951. Na condção de vice governador na chapa de José Maranhão assume o governo do estado em razão da renuncia de José Maranhão para candidatar-se ao  senado federal, para a conclusão do mandado de Maranhão, de 6 de abril de 2002 a 1 de janeiro de 2003.

Roberto Paulino no posto de governador do estado da Paraíba se candidata pelo PMDB  a reeleição para o cargo disputando com Cássío Cuna Lima e para o qual perdeu, no segundo turno, a eleição para governador do estado da Paraíba.

Cássio Rodrigues da Cunha Lima

(De 2003 a 2007)

Nasceu em Campina Grande-PB em 5 de abril de 1963. É eleito, no segundo turno, governador do estado da Paraíba pelo PSDB, com 889.922 votos (51,35% dos votos válidos), derrotando Roberto Paulino do PMDB. No primeiro turno obteve 752.297 votos. Assume o primeiro mandato em 1 de janeiro de 2003  a 1 de janeiro de 2007.

Cássio Rodrigues da Cunha Lima

(De 2007 a 2009)

É candidato à reeleição, para o mandato de 1 de janeiro de 2007 a 1 de janeiro de 2011,  derrotando, no segundo turno, o senador e ex-governador José Maranhão do PMDB com 1.003.102 votos (51,35% dos votos válidos). Torna-se o primeiro político paraibano a ultrapassar a marca de um milhão de votos numa eleição.

Todavia, em 20 de novembro de 2008, em pleno exercício de seu mandato como governador da Paraíba foi cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral, por distribuir cheques em período vedado pela legislação, durante a eleição de 2006. Dias depois de sua cassação, consegue o direito de permanecer no cargo de governador até o julgamento final dos embargos declaratórios. No dia 17 de fevereiro de 2009, após o julgamento final dos embargos, teve o seu mandato de governador cassado em definitivo, devendo assumir o governo, conforme decisão do TSE, o segundo colocado nas eleições de 2006, José Targino Maranhão.

José Targino Maranhão

(De 2009 a 2011)

Filiado ao PMDB, assume o Governo do Estado da Paraíba em 17 de fevereiro de 2009, após decisão do TSE, para o mandado que se conclui em 1 de janeiro de 2011.

Derrotada no segundo turno da eleição de 2006 a coligação do candidato José Maranhão entrou com um processo no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Paraíba, pedindo a cassação do mandato do governador Cássio Cunha Lima, sob a acusação de que o governo do estado teria distríbuído 35 mil cheques em época de conduta pela legislação eleitoral, através da Fundação de Ação Comunitária (FAC).

O processo foi julgado pelo TRE no dia 30 de julho de 2007, onde os juízes decidiram por 5 votos a 1 pela cassação do mandato do governador Cássio Cunha Lima e do vice José Lacerda Neto, cabendo à Assembléia Legislativa da Paraíba dar posse ao candidato José Maranhão a ao vice Luciano Cartaxo, imediatamente após a publicação da decisão no Diário Oficial do Estado. A defesa recorreu da sentença, alegando a inexistência da conduta vedada, contrariando a decisão da Justiça, e solicitou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma liminar para que o governador permanecesse no cargo até o julgamento do caso no Tribunal Superior Eleitoral, liminar esta que foi concedida. Concomitantemente, o TRE da Paraíba iniciou o julgamento de outro processo contra o governador, desta vez acusando-o de usar o jornal "A União", de propriedade do governo do estado da Paraíba, por divulgar matérias tendenciosas à campanha de Cássio Cunha Lima, que foi novamente cassado pelo TRE, por 4 votos a 3.

Em 17 de fevereiro de 2009, o TSE cassa em definitivo o mandato de Cássio, após julgados os embargos impetrados pelo então governador, sendo rejeitados pela corte e dando a Maranhão, como segundo colocado no pleito referido de 2006, o direito de tomar posse como governador.

José Maranhão renunciou ao cargo de senador federal e assumiu o cargo de governador da Paraíba para o mandato de 17 de fevereiro de 2009 a 31 de dezembro de 2010.

Essa é a terceira vez que José Targino Maranhão Governa a Paraíba pela e ainda, buscando o seu quarto mandato concorre as eleições de 2010, para o período de 1 de janeiro de 2011 a 1 de janeiro de 2015, disputando com Ricardo Vieira Coutinho, ex-prefeito de João Pessoa, mas acaba perdendo no segundo turno para Ricardo Coutinho do PSB que obteve 53,70% dos votos válidos contra 46,30% de José Maranhão.

Ricardo Vieira Coutinho

(De 2011 a 2014)

Nasceu em João Pessoa em 18 de novembro de 1960. Foi eleito em segundo turno para o cargo de governadordo do estado da Paraíba, com 1.079.164 votos (53,70% dos votos válidos), para o mandato de 1 de janeiro de 2011 a 31 de dezembro de 2015.

Foi vereador em João Pessoa por dois mandatos, ambos pelo PT, (de 1993 a1999). Para o primeiro mandado de vereador só obteve 1.381 votos e na sua reeleição para o segundo mandato de vereador, obteve 6.917, exatamente cinco vezes mais votos do que na primeira eleição.

Em 1998 é eleito pelo PT deputado estadual obtendo a expressiva votação de 25.388, sendo o deputado estadual mais votado, no pleito, na cidade de João Pessoa e em 2002  é reeleito deputado estadual, pelo mesmo partido, com 47.912 votos, quase o dobro de sua primeira votação para deputado estadual, sendo o deputado estadual mais votado, no pleito, em toda Paraíba.

Em 2004 se candidata a prefeito da capital paraibana, pelo PSB, e se elege, em primeiro turno, com a expressiva votação de 215.649 votos, equivalente a 64,45% dos votos válido do pleito na capital pessoense.

Em 2008 é reeleito prefeito da capital pessoense, também em primeiro turno, com 262.041 votos,equivalente a nada mais do que 73,85% do votos válidos.

Filho de Coriolando Coutinho, agricultor e Natércia Vieira, costureira, é casado com a jornalista Pâmela Bório da TV Tambaú. Tem dois filhos, Ricardo Filho, do seu primeiro casamento e Henri Bório, da sua união com Pâmela Bório.

Formado em Farmácia, pela UFPB é farmacêutico concursado do Hospital Universitário da capital paraibana. Em 1984, aos 24 anos, foi para o Rio de Janeiro, através do Ministério da Educação, fazer curso de pós graduação em Farmácia, onde participo, como público, de um comício das Direta Já, na Candelária, liderado por Leonel Brizola, se entusiasmou e começou a militar, naquele estado,  nos movimentos sindicais, participando intensamente dos movimentos em torno da criação da Central Única dos Trabalhadores.

Voltando  à Paraíba em 1985, implanta a modernização da farmácia hospitalar na UFPB. Assume a presidência do Sindicato dos Farmacêuticos. Planejando juntar todas as categorias de saúde, funda o SindSaúde em 1990. Neste ano, foi dirigente da Central Única dos Trabalhadores, (na área de comunicação do movimento).

Nunca decepcionou seus eleitores em quaisquer de seus mandatos, principalmente quando prefeito da capital onde teve sua administração voltada para a socialização urbana, edificando ou restaurando praças públicas e equipando-as com quadras de esporte, pistas de caminhadas, equipamentos de academia de esporte, equipamentos de recreação infantil para torna-las interativas com a população, inclusive implantando nessas praças, equipamentos para cursos básicos gratúitos de informática e de internet, através do programa de inclusão digital da Prefeitura Municipal denominado Jampa Digital em parceria com o Ministério da Ciencia e Tecnologia, sendo a primeira cidade  no Nordeste, e uma das primeiras no Brasil a contar com esse serviço.

Na primeira etapa do projeto, cerca de 35% da cidade está coberta pelo serviço. Serão mais de cem pontos de assinante digital, que interliga a administração em uma rede de praças, escolas, estações digitais e a orla, abrangendo do Mag Shopping à Estação Cabo Branco. O serviço também vai alcançar as comunidades ao redor deste ponto, em uma distância de até 800 metros. Nesta etapa do projeto, a expectativa é que 400 pessoas usem simultaneamente cada ponto disponibilizado.

O planejamento da equipe da Secitec é que sejam colocadas dez estações, o que vai permitir que 85% do território de João Pessoa esteja inserido no projeto. A meta é que toda a população da cidade, os mais de 702 mil habitantes, sejam beneficiados.

João Pessoa é a primeira Capital do Nordeste e a terceira cidade do País a ter um sistema de bicicletas públicas.

O ‘Pedala João Pessoa’, um sistema de locação de bicicletas, com quatro estações distribuídas inicialmente na orla da Capital, com o objetivo de oferecer um meio de transporte mais saudável e ecológico aos pessoenses e Turistas.

A administração pública de Ricardo se caracteriza pelo estilo vanguarda, como por exemplo o projeto ‘Pedala João Pessoa’ que remete uma leitura de solução tecnológica sustentável para a utilização de bicicletas, facilitando o deslocamento das pessoas na Capital e já foi implantado, com sucesso, no Rio de Janeiro e em Blumenau, no Estado de Santa Catarina. “Além de poder estar em um ambiente agradável, respirando um ar mais puro e ser bastante saudável pedalar pela orla de João Pessoa, esta novidade torna-se mais uma opção de lazer” Elas são gerenciadas por um computador alimentado por baterias e que conta com um painel de exibição de informações, como mapa de localização das estações, instruções de uso e publicidades. Nas bicicletas estão instalados dispositivos eletromecânicos de travamento e liberação, lâmpadas de sinalização e um chip de identificação. Na cidade encontram - se várias ciclovias, inclusive na orla onde está localizado a base do sistema de bicicletas públicas.

Em 31 de março de 2010 renunciou a prefeitura municipal de João Pessoa para concorrer ao cargo de governador do estado da Paraíba para o mandado de 1 de janeiro e 2011 a 31 de dezembro de 2015, disputando as eleições com o governador da Paraíba José Targino Maranhão que concorre a reeleição, buscando o seu quarto mandato de governador do esta da Paraíba mas acaba sendo derrotado no segundo turno por Ricardo Coutinho, (PSB), que obteve 1.079.164 votos, equivalente a 53,70% dos votos válidos contra 46,30% de José Maranhão.

Assumiu o governo em 1 de janeiro de 2011 para o período 2011/2015, todavia sua administração ainda não alavancou esbarrada em alguns entraves financeiros deixados pelas gestões que lhe antecederam, principalmente quanto a folha de pagamento de pessoal que, conforme declara o próprio Ricardo Coutinho, excede o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal que é de 46% da receita do  Estado, se encontrando a Paraíba com uma folha de pagamento de pessoal equivalente a 56% da receita estadual, o que torna a Paraíba o Estado que tem a maior despesa com pessoal de todas as unidades federativas do Brasil, superando as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal em 7%, considerando o limite máximo tolerado que é de 49%. Além de outras irregularidades como, por exemplo, um elevado número de servidores públicos contratados sem concurso público após a Constituição de 1988, portanto irregularmente, enquanto existe no estado um considerável número de pessoas aprovadas em concursos públicos promovidos pelo estado e que não foram contratados pelos governos que promoveram tais concursos, enquanto o Ministário Público exige a demissão dos servidores contratados irregularmente e a admissão dos concursados.

A população, entendendo que é preciso varrer a casa quando nela se instalam novos habitantes, esperou, pacientemente, e o governador Ricardo Coutinho encontrou as soluções adequadas e o seu governo deslanchou, celeremente, em várias direções, notadamente na área de abastecimento de água tratada para a população, ampliando as reservas hídricas para aproveitar o máximo possível do pouco das precipitações pluviométricas que ocorrem cada vez menos no sofrido solo nordestino.

Em 2014 Ricardo Coutinho se candidata a reeleição de governador do estado da Paraíba, enfrentando o senador e seu ex-aliado Cássio Cunha Lima, do PSDB, com quem rompe politicamente. Termina o primeiro turno da eleição em desvantagem, obtendo 937.009 votos (46,05% dos votos), cerca de 28 mil votos a menos que seu principal adversário. No entanto, consegue virar o jogo no segundo turno e se reelege governador da Paraíba obtendo 1.125.956 votos, (52,61% dos votos), contra 1.014.393 de votos, (47,39%), obtidos por Cássio Cunha Lima, uma vantagem de cerca de 111 mil votos a mais que o seu principal adversário, permanecendo Ricardo até 2018 à frente do governo da Paraíba.

Não optando por se candidatar a quaisquer cargos políticos nas eleições de 2018, o governador Ricardo Coutinho apoiou a candidatura do engenheiro João Azevedo Lins Filho à governador do Estado da Paraíba, o qual fora participante de seu governo, como Secretário de várias Secretarias como, Infraestrutura, Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Ciências e Tecnologia. 

João Azevedo, tendo como vice governadora a médica e empresária Ana Lígia Feliciano, obteve 1.119.758 votos, correspondentes a 58,18% dos votos válidos, derrotando assim, no primeiro turno, o farmacêutico, Lucélio Cartaxo Pires de Sá, (irmão gêmeo do atual prefeito da cidade de João Pessoa, capital do estado da Paraíba), assumindo, em 1º de janeiro de 2019, o cargo de Governador do Estado da da Paraíba.